Holanda e Ucrânia levam a Rússia à Justiça europeia por conta de queda de avião

Países levaram ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos incidente do voo MH17 da Malaysian Airlines, abatido em 2014 por um míssil russo

Em audiência preliminar na quarta-feira (26), a ECHR (Corte Europeia de Direitos Humanos, da sigla em inglês) analisou os pedidos de Holanda e Ucrânia para que a Rússia seja responsabilizada por violações no leste ucraniano. Além das demandas relacionadas ao conflito, a reivindicação se apega sobretudo à tragédia do voo MH17 da Malaysian Airlines, que caiu em 2014 enquanto sobrevoava a região. As informações são do site U.S. News.

Advogados do governo holandês alegaram ao tribunal, sediado na cidade francesa de Estrasburgo, que Moscou tinha controle efetivo sobre as forças rebeldes no leste da Ucrânia quando o Boeing 777, que viajava de Amsterdã para Kuala Lumpur, foi abatido por um míssil russo disparado de uma base russa em Kursk, próxima da fronteira com o território ucraniano, zona do conflito separatista armado. A queda matou 298 pessoas.

Também presente na audiência, o ministro da Justiça ucraniano, Denys Maliuska, relatou ao tribunal pan-europeu que tais eventos, somados à anexação da Crimeia em 2014, já se mostravam um prenúncio do atual cenário de tensão.

Sala de audiências do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, em Estrasburgo (Foto: Wikimedia Commons)

“Uma política consistente ou de longo prazo da Federação Russa destinada a dobrar a Ucrânia aos interesses russos e desviá-la de seu caminho em direção aos valores e à civilização ocidentais. Essa política continua até agora”, definiu Maliuska, que instou os juízes da ECHR a considerar o contexto atual das manobras militares coordenadas pelos russos.

A advogada holandesa Babette Koopman apresentou a informação de que o governo de seu país concluiu que o sistema de lançamento de mísseis “foi fornecido pela Rússia com uma tripulação aos separatistas”. Segundo ela, o míssil Buk foi lançado de uma área sob o controle efetivo do Kremlin com a ajuda de agentes estatais russos.

A defensora citou os familiares das vítimas, que aguardam por justiça em meio ao sentimento de que nada foi feito. “Aumentou e continua a aumentar a já tremenda dor dos parentes mais próximos”, lamentou Babette.

A Rússia rechaça qualquer envolvimento com o incidente e, por meio de seu advogado Mikhail Vinogradov, instou o tribunal a declarar os casos como “inadmissíveis”.

Se as contestações de holandeses e ucranianos forem consideradas admissíveis pelos juízes do tribunal, a estimativa é de que o caso leve anos para ser concluído.

Enquanto isso, quatro suspeitos são julgados por assassinato na Holanda: três cidadãos russos e um ucraniano, todos ligados ao movimento pró-Moscou da região de Donbass, no leste da Ucrânia.

Por que isso importa?

A Rússia apoia os separatistas ucranianos que enfrentam as forças de Kiev na região leste da Ucrânia desde abril de 2014. O conflito armado, que já matou mais de dez mil pessoas, opõe o governo ucraniano às forças separatistas das autodeclaradas Repúblicas Populares de Donetsk e Lugansk, que formam a região de Donbass.

O conflito fez aumentar a tensão entre os dois países, que já era alta desde a anexação da Crimeia pela Rússia. Em 2021, a situação ficou especialmente delicada, com a ameaça de uma invasão russa à Ucrânia.

Washington tem monitorado o crescimento do exército russo na região fronteiriça e compartilhou informações de inteligência com seus aliados. Os dados apontam um aumento de tropas e artilharia russas que permitiriam um avanço rápido e em grande escala, bastando para isso a aprovação de Putin e a adoção das medidas logísticas necessárias.

Especialistas calculam que a Rússia tenha entre 70 mil e 100 mil soldados nas proximidades da Ucrânia, sendo necessária uma força de 175 mil para invadir, além de mais combustível e munição. Conforme o cenário descrito pela inteligência dos EUA, as tropas russas invadiriam o país vizinho pela Crimeia e por Belarus.

Um eventual conflito, porém, não seria tão fácil para Moscou como os anteriores. Isso porque, desde 2014, o Ocidente ajudou a Ucrânia a desenvolver e ampliar suas forças armadas, com fornecimento de armamento, tecnologia e treinamento. Assim, embora Putin negue qualquer intenção de lançar uma ofensiva, se isso ocorrer, as tropas russas enfrentariam um exército ucraniano muito mais capaz de resistir.

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