Na quarta-feira (18), um ministro do governo húngaro anunciou que o país se unirá à Holanda no pedido de exclusão das políticas de migração da União Europeia (UE), evidenciando a crescente fragmentação do consenso do bloco econômico sobre a imigração. As informações são da Deutsche Welle.
Na semana passada, o novo governo holandês anunciou sua intenção de implementar a “política de asilo mais rigorosa da história” e fez um pedido para excluir certas políticas de migração da UE.
Na esteira da declaração, em Estrasburgo, o ministro húngaro para Assuntos Europeus, Janos Boka, afirmou que a chamada exclusão das leis de asilo, conhecida como Regulamento de Dublin, era indispensável.
“A Hungria, assim como a Holanda, defende que controles nacionais mais rígidos sobre a imigração são fundamentais para resguardar os serviços públicos e a soberania”, declarou Boka.
O novo governo de coalizão holandês, liderado pelo partido de extrema direita PVV sob Geert Wilders, é ideologicamente muito próximo do partido governante da Hungria, o Fidesz. Agora, eles querem trabalhar juntos para pressionar a Comissão Europeia e os outros membros da UE a adotar uma linha dura na política de asilo.
O objetivo declarado da ministra holandesa de asilo, Marjolein Faber, do PVV, é estabelecer a “política de migração mais dura de todos os tempos” na Holanda. Para fazer isso, ela quer declarar um “estado de emergência” que lhe permitiria agir sem a aprovação do parlamento holandês, caso surja a necessidade. Por sua vez, o governo húngaro tem emitido e contado com decretos de emergência desde o início da crise da Covid-19.
A Hungria rejeita o pacto de asilo da UE, agora transformado em lei, e se recusa a implementá-lo, apesar de ser obrigada. O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, aprovou a recente decisão da Alemanha de reforçar o controle de fronteiras para impedir a imigração ilegal.
A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, que já declarou estado de emergência devido à crise migratória, compartilha ideologias com Orban e Geert Wilders, da Holanda, e pode também buscar se excluir das leis de asilo da UE.
No entanto, alterações nos tratados da UE são um processo demorado e complexo, que requer a aprovação unânime de todos os países-membros. Em uma coletiva de imprensa na quarta-feira, a Comissão Europeia afirmou que não pretende iniciar tal mudança tão cedo. As normas europeias sobre asilo e migração têm caráter obrigatório, e o ministro holandês da migração declarou que continuarão a cumpri-las.
Enquanto a Alemanha, também em resposta ao sentimento anti-imigração, implementou verificações nas fronteiras na semana passada, a Hungria não anunciou medidas semelhantes. O país permanece “um membro comprometido da área de Schengen”, afirmou Bóka.
O pacto
O Pacto em matéria de Migração e Asilo da União Europeia é uma iniciativa recente, aprovada pelo Parlamento Europeu em abril de 2024, segundo a Comissão Europeia. O acordo foi criado para fornecer uma resposta europeia comum aos desafios da migração e do asilo, equilibrando responsabilidade e solidariedade entre os Estados-Membros.
O pacto tem como principais objetivos melhorar a gestão das fronteiras, promover a solidariedade entre os Estados-Membros, criar vias legais para a migração e garantir uma resposta rápida a crises migratórias. Para isso, o pacto introduz novos procedimentos de triagem nas fronteiras, atualiza sistemas informáticos e estabelece regras mais claras para pedidos de asilo.
Além disso, facilita a redistribuição de migrantes vulneráveis e pessoas resgatadas no mar, assegurando uma partilha justa dos encargos. Também busca atrair talentos e apoiar a integração dos migrantes nas comunidades locais, ao mesmo tempo em que ajuda países que acolhem refugiados e combate a imigração clandestina.