O governo da Polônia suspendeu temporariamente o direito de migrantes que chegam ao país através da fronteira com Belarus de solicitar asilo. A decisão foi anunciada pelo primeiro-ministro Donald Tusk, após o presidente Andrzej Duda sancionar uma lei controversa que permite às autoridades polonesas suspender esse direito por até 60 dias consecutivos. As informações são da rede BBC.
De acordo com Tusk, a medida será implementada “sem um momento de atraso”. Duda justificou a mudança como necessária para fortalecer a segurança nas fronteiras do país. O governo afirmou que a suspensão será aplicada apenas a pessoas que representem uma ameaça à segurança do Estado, como grupos agressivos de migrantes que tentam atravessar a fronteira de forma organizada.
No entanto, a nova legislação enfrentou críticas severas de organizações de direitos humanos, incluindo a Human Rights Watch (HRW), que pediu à União Europeia (UE) para agir judicialmente contra a Polônia caso a lei seja aplicada.
A ONG argumenta que a medida “contraria as obrigações internacionais da UE e da Polônia” e que poderia “efetivamente selar completamente a fronteira Polônia-Belarus”, onde autoridades polonesas já praticariam “devoluções ilegais e abusivas”.
Apesar das críticas, Tusk rejeitou as acusações feitas por grupos de direitos humanos. “Ninguém está falando sobre violar direitos humanos, o direito ao asilo. Estamos falando sobre não conceder pedidos a pessoas que cruzam a fronteira ilegalmente em grupos organizados por Lukashenko”, afirmou, citando o presidente belarusso.
Por que isso importa?
Desde 2021, os países na fronteira leste da UE, como Polônia, Lituânia, Letônia e Finlândia, enfrentam um aumento significativo no número de migrantes que chegam ilegalmente de Belarus e Rússia. Para tentar conter esse fluxo, a Polônia enviou milhares de soldados e guardas de fronteira e construiu uma cerca de aço de 5,5 metros de altura ao longo de 186 quilômetros de fronteira em 2021
A cerca foi erguida na tentativa de conter a onda de migrantes que tentavam ingressar no país, com a Polônia acusando o presidente belarusso Alexander Lukashenko de gerar propositalmente uma crise de deslocamento forçado para pressionar a UE. Em sua maioria, eram cidadãos de países do Oriente Médio, como Iraque, Síria e Afeganistão, que passam por Belarus e são direcionados aos países do bloco europeu.
Além da Polônia, a questão tornou-se problemática também para três ex-repúblicas soviéticas, Lituânia, Letônia e Estônia. A ação seria uma resposta de Lukashenko às sanções impostas pela UE a Belarus, país acusado de reprimir violentamente as manifestações pró-democracia de agosto de 2020 e de apoiar a Rússia na invasão da Ucrânia.