O Parlamento Europeu aprovou na terça-feira (27) um conjunto de recomendações que, entre outras medidas, insta a União Europeia (UE) a apoiar o Tribunal Penal Internacional (TPI) em uma investigação contra Israel por crimes de guerra cometidos nos territórios palestinos ocupados. As informações são do site Al-Monitor.
A resolução foi aprovada com 41 votos a favor, 24 contra e nove abstenções. Agora, será submetida à aprovação geral do plenário, com votação marcada para julho. Não está claro se os proponentes contam com maioria para aprová-la no mês que vem.
“O povo palestino vive sob ocupação há mais de 50 anos. A UE deve mostrar seu verdadeiro compromisso através do reforço da sua cooperação com a Autoridade Palestina e agindo para acabar com a ocupação. A Autoridade Palestina também tem a responsabilidade de promover a democracia e as reformas”, disse a relatora Evin Incir após a votação.
Diz a resolução que a UE “lamenta o progresso limitado nas infestações do TPI em crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos nos territórios palestinos ocupados e se compromete a ajudar o TPI e seu promotor a avançar com a investigação e a acusação.”
O documento destaca o que classifica como “medidas punitivas” impostas por Israel, como a retenção de fundos da autoridade palestina, sob o argumento de que vinham sendo usados para financiar grupos terroristas. Condena ainda a moratória contra construções palestinas na Cisjordânia, justificada pelo fato de que as obras supostamente carecem de autorização.
A resolução pede inclusive a libertação de “todos os presos políticos”, ação que abrangeria inclusive membros de organizações consideradas terroristas pela própria UE, como Hamas, Frente Popular para a Libertação da Palestina e Jihad Islâmica Palestina.
Outra contestação dos eurodeputados é quanto ao prejuízo financeiro da UE com a demolição, por parte de Israel, de infraestrutura financiada pelo bloco europeu no território palestino ocupado, onde também existem assentamentos israelenses ilegais.
“O texto observa que, em 2022, 101 estruturas financiadas pela UE ou Estados-Membros da UE (avaliadas em 337.019 euros) foram demolidas ou apreendidas pelas autoridades israelenses”, diz o documento.