ARTIGO: Inovar no mundo da reestruturação das dívidas soberanas

Especialistas do FMI debatem novas formas de aliviar o peso do endividamento em países de baixa renda
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Este artigo foi publicado originalmente no Blog do FMI (Fundo Monetário Internacional).

por Peter Breuer e Charles Cohen, chefe e subchefe da divisão de Dívida de Mercado de Capitais do Fundo

Quando uma empresa tem dívidas excessivas e precisa reestruturá-las, os credores muitas vezes terminam por trocar obrigações ou empréstimos por ações. Eles trocam o pagamento garantido de um investimento de renda fixa por uma participação societária cujo retorno depende dos resultados futuros da empresa. Em outras palavras, os investidores aceitam compartilhar os riscos.

Seria possível aplicar um mecanismo semelhante na reestruturação da dívida de uma nação soberana, vinculando os pagamentos a seu desempenho econômico no futuro? 

Um novo estudo do FMI examina possíveis instrumentos inovadores de dívida soberana que poderiam fazer as duas coisas ao mesmo tempo: facilitar um acordo entre credores e devedores sobre como reestruturar a dívida compartilhando parte do potencial de alta e tornar a carteira de dívida de um país mais resiliente a choques futuros.

ARTIGO: Inovar no mundo da reestruturação das dívidas soberanas
Novos instrumentos financeiros podem ajudar países endividados (Foto: Pexels)

O enorme choque econômico causado pela Covid-19 encontrou cerca da metade dos países de baixa renda e diversos mercados emergentes já enfrentando ou com risco elevado de enfrentar uma crise de endividamento.

E espera-se uma elevação dos níveis da dívida soberana em relação às estimativas anteriores à pandemia, com aumentos de cerca de 17% do PIB nas economias avançadas, 12% nos mercados emergentes e 8% nos países de baixa renda. A crise da Covid-19 trouxe também um período de grande incerteza macroeconômica.

Nesta situação, as perspectivas da capacidade corrente de um país honrar o serviço de sua dívida são mais incertas do que em qualquer outra conjuntura, tornando os credores potencialmente menos dispostos a aceitar uma redução permanente em seus créditos.

Negociações prolongadas, falta de acesso ao mercado e incerteza elevada durante uma reestruturação podem, por um longo tempo, privar as nações dos recursos de que tanto precisam, reduzindo os gastos e investimentos prioritários necessários para que a economia cresça e o país consiga honrar o serviço de suas dívidas.

Ao procurar evitar essa espiral descendente, alguns governos podem ser tentados a aceitar condições desfavoráveis no processo de reestruturação que terminam por acarretar os mesmos problemas após um intervalo muito curto.

Plano de contingência

A pandemia pode ser a força catalisadora da inovação há muito necessária no mercado de dívidas soberanas e que contribuiria para agilizar e simplificar as reestruturações, além de ajudar a evitá-las no futuro.

Instrumentos de dívida que ajustassem o pagamento aos credores de acordo com (ou “contingentes a”) a saúde futura do país — medida pelo PIB (Produto Interno Bruto), pelas exportações ou pelos preços das commodities — poderiam ajudar a romper esse ciclo negativo.

Em uma desaceleração econômica, esses “instrumentos de dívida contingentes à situação futura” manteriam o alívio na dívida que o país obteve na reestruturação. Em uma recuperação, eles proporcionariam automaticamente uma compensação adicional aos credores das dívidas, à medida que a capacidade de pagamento do país melhorasse.

Esse compromisso possibilitaria ao país obter um acordo sobre uma maior redução imediata da carga de suas dívidas, tornando-a mais sustentável no futuro, sobretudo porque o país recupera mais rapidamente o acesso ao mercado.

Outro elemento da concepção de um instrumento simétrico que ofereça um alívio maior em cenários negativos poderia facilitar um acordo quanto a uma base de referência mais favorável, proporcionando recuperação de valor para os investidores e proteção para o país em caso de desaceleração.

Dificuldades de implementação

Apesar da atratividade que os instrumentos de dívida contingentes apresentam nesses tempos incertos, as dificuldades de implementação persistem há muito tempo e é necessário que sua concepção incorpore as lições obtidas com a experiência.

Historicamente, os credores têm descartado esses instrumentos devido a sua natureza não testada, aos perfis de risco idiossincráticos e à consequente falta de liquidez de negociação.

Tais preocupações podem ser abordadas vinculando estreitamente as variáveis de situação — como o crescimento do PIB ou o preço das commodities — à capacidade de pagamento das dívidas e assegurando que a mensuração dessas variáveis seja protegida contra a manipulação de dados.

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Governo da Zâmbia, onde houve default de parte da dívida em novembro, cadastra pessoas em auxílio emergencial em Ndola e Chipata (Foto: Twitter/UN Zambia)

A utilização mais ampla e a padronização dos termos permitiram aos investidores entender melhor os contratos contingentes à situação futura, proporcionariam uma formação de preços melhor e estimulariam a negociação no mercado secundário.

Para abordar as preocupações dos tomadores, a fórmula de pagamento deve ser transparente e oferecer alívio contracíclico e, ao mesmo tempo, limitar os pagamentos excessivos.

Seguro contra furacões

As reestruturações também podem aumentar a resiliência da carteira de dívida de um país com a inclusão de cláusulas semelhantes a seguros, que proporcionem alívio em caso de choques, como furacões e outros desastres naturais. Os credores têm concordado em fornecer a alguns países do Caribe um seguro contra furacões na forma de suspensão dos juros e prorrogação dos vencimentos.

Cláusulas como essa melhoram a capacidade de pagamento de um país em tempos de crise, beneficiando a ambos os lados. Uma reestruturação oferece uma possibilidade única de trocar todo o estoque de dívida por novos títulos que contenham esses mecanismos, mantendo todos os credores em condições de igualdade.

Uma meta ainda mais ambiciosa seria o desenvolvimento de instrumentos que previssem o congelamento automático da dívida em caso de uma crise global (como a atual pandemia), ajudando os países em desenvolvimento a enfrentar choques inesperados de grande magnitude.

Contudo, continua a ser difícil definir os eventos precisos de acionamento. Uma possibilidade seria vincular o futuro congelamento da dívida do setor privado ao congelamento da dívida do setor público, já que esse seria um indício apropriado da gravidade da crise.

Os instrumentos de dívida contingentes à situação futura podem ser úteis em determinadas situações, mas não são uma panaceia para as dificuldades inerentes à restruturação da dívida soberana. 

Como detalhado em outro estudo recente sobre o fortalecimento da arquitetura da dívida, são necessárias outras reformas abrangentes. Otimizar a concepção dos instrumentos contingentes à luz da experiência passada permite que eles desempenhem um papel de destaque para facilitar reestruturações de dívida mais rápidas e menos dispendiosas e, ao mesmo tempo, aumenta a resiliência dos países a choques futuros. É chegado o momento de vencer este desafio.

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