Relatora especial da ONU cobra regulação do uso de tecnologias de vigilância

Fionnuala Ni Aolain diz que combate ao terrorismo abriu brecha para uso inadequado de tecnologias intrusivas como drones, biometria e spyware

A relatora especial para promoção e proteção dos direitos humanos no combate ao terrorismo, Fionnuala Ní Aoláin, fez um alerta sobre o uso indevido de tecnologias de vigilância de alto risco. Para ela, atores estatais e privados estão difundindo essas inovações de maneira nociva aos direitos fundamentais.  

Em relatório apresentado na 52ª. sessão do Conselho de Direitos Humanos, Ní Aoláin afirmou que o aumento do uso de aparatos intrusivos como drones, biometria, inteligência artificial e spyware, ou programas de espionagem, precisa ser interrompido até que sejam criadas regulações mais adequadas.  

Drone com câmera (Foto: stockvault.net)

Para a especialista das Nações Unidas, a retórica do combate ao terrorismo está sendo usada para justificar o aumento do uso dessas tecnologias e torná-lo rotineiro. Porém, esta tendência coloca em risco as liberdades de movimento e de expressão, o direito à reunião pacífica e a proteção da privacidade.  

O uso doméstico de drones, a coleta em ampla escala de dados biométricos e o uso de spywares contra atores da sociedade civil, jornalistas e dissidentes são pontos de preocupação.  

A relatora especial fez um chamado pelo fim da transferência desregulada de tecnologias de alto risco para “Estados que protagonizam violações sistemáticas dos direitos humanos”.  

O objetivo do relatório apresentado ao Conselho é promover a regulação de empresas que desenvolvem e transferem essas tecnologias.  

A especialista da ONU também apoiou um chamado pelo banimento de armas letais autônomas e compartilhou uma proposta para regulação de spyware que preserva os direitos humanos.  

Conteúdo adaptado do material publicado originalmente pela ONU News

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