As execuções por motivos políticos no Irã estão aumentando rapidamente. Pelo menos 17 homens, a maioria jovens, foram enforcados de maneira ilegal nos últimos 10 meses, apurou a ONG Centro de Direitos Humanos no Irã (CHRI, da sigla em inglês).
A República Islâmica tem historicamente executado indivíduos por razões políticas, como expressão pacífica de dissidência, participação em protestos e associação com grupos de oposição.
No entanto, o uso aberto dessas execuções como forma de intimidação e retaliação contra críticos ao regime está se tornando mais frequente. Hadi Ghaemi, diretor executivo do CHRI, enfatiza que a comunidade internacional precisa deixar claro para as autoridades iranianas que “continuar com essa violência resultará em um aumento significativo no isolamento político e econômico do país”. Sem uma ação internacional coordenada, “essa situação de violência persistirá“, disse ele.
O aumento ocorreu após os protestos em todo o Irã após a morte de Mahsa Amini, de 22 anos, sob custódia do Estado em setembro de 2022. Durante esses protestos, muitos iranianos expressaram pacificamente forte desaprovação à ordem política repressiva da República Islâmica.
Sete jovens foram enforcados até julho de 2023 por participarem desses protestos, e desde o início dos protestos em setembro de 2022, pelo menos outras 10 pessoas foram enforcadas por vários crimes políticos.
Essas execuções ocorreram após processos e julgamentos que violaram gravemente o devido processo e os direitos a um julgamento justo, conforme garantido pela lei iraniana e pelos tratados internacionais dos quais o Irã é signatário. Essas violações incluíram:
– Negação do direito a um advogado
– Negação do direito a escolher um advogado
– Uso de tortura para extrair “confissões” forçadas, posteriormente utilizadas como prova para condenação
– Negação da capacidade de apresentar uma defesa efetiva em tribunal, através da retenção de registros processuais e outras táticas ilegais
– Ausência de julgamento de manifestantes condenados à morte em tribunais civis por crimes políticos perante júris
Foram aplicadas sentenças de morte em casos que envolvem acusações vagas, termos amplos e subjetivos que permitem a aplicação arbitrária da pena de morte por motivações políticas, tais como “corrupção na terra” e “inimizade contra Deus“. Além disso, várias dezenas de indivíduos foram acusados desses mesmos “crimes”, aumentando assim a possibilidade de execuções futuras.
Minorias visadas
No Irã, além das execuções com motivação política, centenas de indivíduos foram executados por supostos crimes não políticos, principalmente relacionados a drogas. Isso contraria o padrão internacional de que a pena de morte deve ser aplicada somente para os crimes mais graves, excluindo crimes relacionados a entorpecentes.
As execuções por questões de drogas afetaram de forma desproporcional pessoas marginalizadas e economicamente desfavorecidas, especialmente a minoria étnica balúchi, que representa 20% das execuções relatadas, apesar de compor apenas 5% da população total do Irã.
Até 2 de agosto de 2023, foram registradas pelo menos 423 execuções no Irã desde o início do ano, de acordo com o CHRI. Esses números indicam uma tendência de ultrapassar as 582 execuções do ano anterior. Dada a falta de transparência governamental, é provável que o número real de execuções seja maior do que o relatado.
Ghaemi destacou que essas execuções ilegais têm como objetivo suprimir a dissidência e incutir medo na população. Ele enfatizou a importância dos governos e organizações internacionais pressionarem o governo iraniano para pôr fim a essas execuções sancionadas pelo Estado.