Começou na terça-feira (29), em Teerã, o julgamento de Mohammad Saleh Nikbakht, advogado da família de Mahsa Amini, cuja morte nas mãos da “polícia da moralidade” desencadeou uma onda de protestos populares no Irã. As informações são da rede Radio Free Europe (RFE).

Por ter se dirigido à imprensa para comentar o caso da jovem, ele foi formalmente acusado do crime de “propaganda contra o sistema”, cuja pena máxima prevista é de três anos de prisão. Em sua defesa, o advogado disse que “apenas criticou a gestão do país pelas autoridades.”

O que parece ter colocado Nikbakht na mira do governo iraniano, mais até que o próprio caso de Mahsa Amini, é o histórico de defesa dos direitos humanos. Ele já se manifestou publicamente sobre temas espinhosos, como os direitos das mulheres e dos migrantes afegãos no Irã.

Inclusive, o advogado habitualmente defende personalidades locais em processos delicados contra o governo. Caso do cineasta Jafar Panahi, que acabou libertado depois de fazer greve de fome para protestar contra o tratamento desumano que dizia receber na prisão.

No que tange à morte de Mahsa Amini, como advogado da família da jovem, Nikbakht contestou a conclusão oficial sobre a causa da morte da jovem. O Conselho de Medicina do Irã se posicionou ao lado do governo e oficialmente alegou que a ela morreu em virtude de uma doença, sem fazer menção às agressões sofridas.

Inclusive, em outubro de 2022, cerca de 800 médicos iranianos, todos membros do Conselho, acusaram o chefe do órgão, Mohammad Raeiszadeh, de servir ao governo central, ignorando as “obrigações morais e sociais dos médicos de proteger as pessoas.”

Por que isso importa?

Mahsa Amini, de 22 anos, visitava Teerã, capital do país, quando foi abordada pela “polícia da moralidade” por não usar “corretamente” o hijab, o véu obrigatório para as mulheres. Sob custódia, ela desmaiou, entrou em coma e morreu três dias depois.

A morte dela, em 16 de setembro de 2022, desencadeou protestos em todo o país. As manifestações começaram no Curdistão, província onde vivia a jovem, e depois se espalharam por todo o país, com gritos de “morte ao ditador” e pedidos pelo fim da República Islâmica.

As forças de segurança iranianas passaram a reprimir as manifestações de forma violenta, com relatos de centenas de mortes nas mãos da polícia e inúmeros casos de execuções judiciais abusivas, aplicadas contra manifestantes julgados às pressas.

No início de outubro de 2022, a ONG Human Rights Watch (HRW) publicou um relatório que classifica o regime iraniano como “corrupto e autocrático”, denunciando uma série de abusos cometidos pelas forças de segurança na repressão aos protestos populares.

Além dos mortos e feridos, a ONG destaca os casos de “centenas de ativistas, jornalistas e defensores de direitos humanos” que, mesmo de fora dos protestos, acabaram presos pelas autoridades. E cita também o corte dos serviços de internet, com plataformas de mídia social bloqueadas em todo o país desde o dia 21 de setembro, por ordem do Conselho de Segurança Nacional do Irã.