A ONG Anistia Internacional (AI) reagiu à lei aprovada pelo parlamento do Irã na quarta-feira (20) sobre “hijab e castidade” que endurece o já existente código de vestimenta imposto a seus cidadãos. A medida, segundo a entidade de direitos humanos, viola gravemente os direitos das mulheres e meninas.
Diana Eltahawy, vice-diretora da AI para o Médio Oriente e Norte de África, afirmou que o projeto representa um “ataque repugnante”, intensificando a violência e a discriminação contra pessoas do sexo feminino na república islâmica.
“Se for aprovado pelo Conselho Guardião do Irã, agravará ainda mais a já sufocante vigilância e policiamento dos corpos das mulheres e exigirá que os vários braços políticos, de segurança e administrativos da República Islâmica observem obsessivamente o cumprimento das leis de uso obrigatório do véu e controlem as vidas das mulheres e das meninas”, disse Diana.
Diana também destacou que as autoridades iranianas estão intensificando as punições contra mulheres e meninas que defendem seus direitos humanos, incluindo a liberdade de expressão, religião, crença e controle sobre seus próprios corpos. Esse ataque abrangente, segundo ela, faz parte dos esforços contínuos das autoridades para “suprimir a determinação daqueles que ousaram desafiar décadas de opressão e desigualdade como parte do movimento popular Mulher, Vida, Liberdade”.
Ela enfatizou a necessidade de os Estados pressionarem as autoridades iranianas a revogarem o projeto de lei e a abolirem “todas as leis degradantes e discriminatórias” relacionadas ao uso obrigatório do véu.
Além disso, instou a comunidade global a explorar medidas legais a nível internacional para responsabilizar as autoridades iranianas por sua participação em violações generalizadas e sistemáticas dos direitos humanos de mulheres e meninas.
De acordo com a rede BBC, a lei agora será submetida ao Conselho Guardião, um órgão conservador de supervisão composto por clérigos e juristas que precisa aprovar o texto legal antes de colocá-lo em vigor. Se aprovado, ele terá um período probatório de três anos antes de se tornar definitivo.
A lei diz que é inaceitável qualquer “roupa reveladora ou apertada, ou roupa que mostre partes do corpo abaixo do pescoço ou acima dos tornozelos ou acima dos antebraços.”
Também considera mostrar o cabelo equivalente à nudez e estabelece penas de até 10 anos de prisão para quem desrespeitar as leis de uso obrigatório do véu. Além disso, torna crime insultar ou zombar do hijab, punível com prisão, proibição de viajar e/ou multa.
A lei também encoraja cidadãos comuns, empresas e apoiadores do governo a impor o uso obrigatório do véu.
Apartheid de gênero
A lei, que vinha sendo debatida desde junho, foi abordada pela ONU (Organização das Nações Unidas) no início de setembro. Oito especialistas em direitos humanos foram designados pela entidade para avaliar o texto legal e seus desdobramentos.
“O projeto de lei poderia ser descrito como uma forma de apartheid de gênero, uma vez que as autoridades parecem governar através de discriminação sistêmica, com a intenção de reprimir mulheres e meninas até à submissão total”, disseram especialistas.
Ainda segundo eles, a legislação “viola direitos fundamentais, incluindo o direito de participar na vida cultural, a proibição da discriminação de gênero, a liberdade de opinião e expressão, o direito ao protesto pacífico e o direito de acesso a serviços sociais, educacionais e de saúde e a liberdade de movimento.”