A Corte Internacional de Justiça (CIJ) ordenou nesta sexta-feira (26) a Israel que tome medidas para prevenir atos de genocídio em Gaza, sem, no entanto, solicitar o cessar-fogo solicitado pela África do Sul.
Embora não tenha decidido, neste estágio, sobre a ocorrência de genocídio no enclave, a maioria esmagadora dos 17 juízes que presidem o caso votou a favor da implementação de medidas emergenciais, segundo informações da agência Reuters.
Embora não tenha cumprido as expectativas dos palestinos de uma ordem legalmente vinculativa para encerrar a guerra em Gaza, a decisão representou um revés jurídico para Israel. O Estado judeu esperava que o caso, fundamentado na convenção de genocídio estabelecida após o Holocausto, fosse rejeitado.
O tribunal instou Israel a evitar genocídio, prevenir incitação a genocídio, permitir mais ajuda humanitária em Gaza e proteger os palestinos. Uma decisão preliminar pediu a apresentação de um relatório sobre as medidas tomadas em um mês.
A presidente do tribunal, Joan Donoghue, afirmou que há evidências suficientes para prosseguir com o caso de genocídio, com jurisdição do CIJ. Cessar hostilidades em Gaza não foi ordenado, apesar das mortes de mais de 26 mil palestinos desde o início da guerra.
Manifestações
O ministério das Relações Exteriores da Palestina elogiou a decisão, destacando que serve como um lembrete de que “nenhum Estado está acima da lei”.
Sami Abu Zuhri, um alto funcionário do Hamas, afirmou à reportagem que essa medida contribuirá para “isolar a ocupação e expor seus crimes em Gaza”. Ele destacou a necessidade de pressionar Israel a implementar as decisões do tribunal.
O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, acolheu a decisão da CIJ de não impor um cessar-fogo, ao mesmo tempo em que repudiou com veemência a acusação de genocídio, considerando-a “ultrajante”. Ele assegurou que Israel continuará a defender seus interesses de forma vigorosa.
Crimes de guerra
Israel buscou o arquivamento do caso quando a África do Sul o trouxe à CIJ neste mês. Essa ação foi fundamentada no princípio jurídico de que o genocídio é um crime tão grave que todos os países têm a responsabilidade de impedir.
As denúncias de que Israel comete crimes de guerra têm se acumulado desde o início do conflito. O próprio procurador-geral do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, falou nesse sentido em outubro, ao criticar o bloqueio imposto por Israel a Gaza.
“Não deve haver qualquer impedimento para que os suprimentos de ajuda humanitária cheguem às crianças, às mulheres e aos homens, aos civis”, disse ele. “Eles são inocentes, têm direitos ao abrigo do direito humanitário internacional. Estes direitos fazem parte das Convenções de Genebra e dão origem até mesmo à responsabilidade criminal quando estes direitos são restringidos pelo Estatuto de Roma.”
Crise humanitária
Ao anunciar a decisão, a presidente da CIJ enfatizou a difícil situação dos palestinos em Gaza, especialmente o impacto nos crianças, usando descrições detalhadas de uma crise humanitária feitas por funcionários da ONU. Essa justificativa levou o tribunal a agir de forma emergencial para evitar danos irreparáveis.
Além disso, foram citadas declarações de autoridades israelenses que defendiam uma campanha rigorosa, o que respaldou a ordem do tribunal para que Israel punisse os responsáveis por incitação. Em resposta, Israel rejeitou as alegações da África do Sul como falsas e distorcidas, argumentando que sua ação em Gaza foi em legítima defesa contra um ataque inicial.
Israel afirmou tomar medidas extensivas para proteger civis, responsabilizando o Hamas pelas mortes, uma alegação negada pelos membros do grupo.