Disputas territoriais com a China uniram Manila e Tóquio para fortalecer a cooperação em segurança, superando a ocupação japonesa nas Filipinas de 1942 a 1945. Os dois aliados asiáticos dos EUA firmaram nesta segunda-feira (8) um pacto bilateral de defesa inédito, que facilitará o acesso e a mobilização de tropas em meio a crescentes preocupações sobre as ambições de Beijing nos Mares da China Meridional e Oriental. As informações são da Newsweek.
O Acordo de Acesso Recíproco (RAA), assinado em Manila pela ministra das Relações Exteriores do Japão, Yoko Kamikawa, e pelo secretário de Defesa das Filipinas, Gilberto Teodoro, cria uma base legal para que as forças militares de ambos os países possam se deslocar e operar mutuamente, possibilitando treinamentos e operações conjuntas.
O acordo permite que o Japão participe plenamente dos exercícios anuais Balikatan entre os EUA e as Filipinas, onde antes atuava apenas como observador. O pacto precisa ser aprovado pelos parlamentos de ambos os países para começar a valer.
Do ano passado para cá, houve uma escalada na tensão entre Manila e Beijing. Nesse cenário, tornaram-se frequentes incidentes entre navios da China e das Filipinas no Mar da China Meridional, com episódios de colisões entre embarcações. Entre os episódios mais preocupantes, um barco da Guarda Costeira chinesa usou canhões de água e colisões propositais para danificar navios filipinos em missões de reabastecimento na Ilhas Spratly, um arquipélago alvo de disputa entre as duas nações.
Beijing afirma ter direitos sobre mais de 90% do Mar da China Meridional, abrangendo áreas dentro das zonas econômicas exclusivas das Filipinas e de outros quatro países do Sudeste Asiático.
O presidente das Filipinas, Ferdinand Marcos Jr., que apoiou o Tratado de Defesa Mútua do seu país com os EUA, enfatizou a importância do pacto de defesa durante uma reunião com Kamikawa e o ministro da Defesa do Japão, Minoru Kihara.
Em comunicado, o Ministério das Relações Exteriores do Japão afirmou que o novo acordo de segurança com as Filipinas fortalecerá a cooperação em defesa e segurança entre os dois países, contribuindo para “a paz e estabilidade na região do Indo-Pacífico”.
O Japão e a China têm uma disputa de longa data sobre as Ilhas Senkaku, situadas entre Taiwan e Okinawa. Sob a liderança do primeiro-ministro japonês Fumio Kishida, Tóquio procurou fortalecer suas capacidades militares, incluindo através da assinatura de acordos de acesso recíproco com a Austrália e o Reino Unido, segundo a agência Al Jazeera.
Ainda nesta segunda-feira, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Lin Jian, afirmou que a cooperação entre países não deve visar ou prejudicar os interesses de terceiros. Ele enfatizou que a região não necessita de formação de blocos militares.
As Filipinas se tornaram o terceiro país e o primeiro na Ásia a assinar um acordo de acesso recíproco com o Japão, seguindo os exemplos da Austrália em 2022 e do Reino Unido em 2023. Tóquio e Manila concordaram em iniciar as negociações para o RAA em novembro do ano passado.
Pelo X, antigo Twitter, Rahm Emanuel, o principal enviado dos EUA para Tóquio e um crítico severo da China, elogiou o acordo histórico, destacando que ele fortalece “nossa dissuasão coletiva e nosso compromisso com um Indo-Pacífico livre e aberto”.
Por que isso importa?
Filipinas e China reivindicam grandes extensões do Mar da China Meridional, que é uma das regiões mais disputadas do mundo. Vietnã, Malásia, Brunei e Taiwan também estão inseridos na disputa pelos ricos recursos naturais da hidrovia.
A China é acusada de avançar sobre a jurisdição territorial dos demais países construindo ilhas artificiais e plataformas de vigilância, além de incentivar a saída de navios pesqueiros para além de seu território marítimo. O objetivo dessa política é aumentar de forma gradativa a soberania chinesa no Mar da China Meridional.
No caso específico da relação entre Beijing e Manila, um momento particularmente tenso ocorreu em março de 2022, quando um navio da guarda costeira chinesa realizou “manobras de curta distância” que quase resultaram em colisão com um navio filipino.
Na ocasião, Manila alegou que o navio chinês desrespeitou a conduta náutica quando navegava próximo à ilha Scarborough Shoal, que fica na ZEE filipina, 124 milhas náuticas a noroeste do continente, e é alvo de disputa internacional.
Em resposta, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China Wang Wenbin disse à época que o país dele tem direitos soberanos sobre Scarborough Shoal. Entretanto, uma arbitragem internacional em Haia, em 2016, invalidou as reivindicações de Beijing sobre a hidrovia, pela qual passam anualmente cerca de US$ 3 trilhões em comércio marítimo.
Beijing, que não reconhece a decisão, passou a construir ilhas artificiais no arquipélago, a fim de manter presença permanente por lá. Ao menos três dessas ilhas artificiais estão totalmente militarizadas, conforme apontam imagens de satélite.