A Malásia começou a aplicar nesta segunda-feira (1º) uma nova legislação que proíbe crianças e adolescentes menores de 16 anos de manter contas em redes sociais. A medida coloca o país entre os mais rigorosos do mundo no controle do acesso de menores às plataformas digitais e amplia um debate global sobre segurança online, saúde mental e privacidade. As informações são da Associated Press.
Pelas novas regras, plataformas com pelo menos 8 milhões de usuários no país, incluindo Facebook, Instagram, TikTok e YouTube, deverão implementar sistemas de verificação de idade para impedir a criação de contas por menores de 16 anos.
A Comissão de Comunicações e Multimídia da Malásia informou que a verificação dos usuários já cadastrados será realizada ao longo dos próximos seis meses. Aqueles identificados como menores de idade terão um prazo para baixar ou transferir seus dados antes da aplicação de restrições.
Empresas que não cumprirem a legislação poderão ser multadas em até 10 milhões de ringgits, valor equivalente a cerca de US$ 2,5 milhões.
Segundo o governo malaio, o objetivo da medida é proteger crianças e adolescentes da exposição a conteúdos prejudiciais, do cyberbullying e de mecanismos das plataformas que incentivam o uso excessivo das redes sociais.
A decisão acompanha uma tendência observada em diversos países. Brasil, Austrália e Indonésia já anunciaram ou implementaram restrições semelhantes, enquanto Reino Unido, França, Espanha, Dinamarca, Tailândia e Coreia do Sul estudam modelos de controle baseados na idade dos usuários.
Apesar do apoio de parte das famílias, a nova legislação também enfrenta críticas. Especialistas alertam que a exigência de documentos oficiais para comprovação de idade pode aumentar os riscos relacionados à privacidade de dados e à vigilância digital.
Outro ponto levantado por críticos é a possibilidade de que adolescentes migrem para plataformas menos regulamentadas ou encontrem formas alternativas de contornar as restrições. Além disso, organizações de direitos digitais apontam que grupos vulneráveis, como pessoas sem documentação oficial ou que dependem do anonimato online, podem ser afetados pelas novas exigências.
Representantes da indústria de tecnologia também demonstraram preocupação. A Meta, controladora do Facebook e do Instagram, afirmou que medidas desse tipo podem gerar consequências indesejadas ao afastar adolescentes de ambientes considerados mais seguros e monitorados.