África

Na Somália, lei contra violência sexual vira apologia a casamento infantil

Texto defineunião após “maturidade reprodutiva”; ONU pede que Parlamento somali não promulgue a regra

Com distorções e lacunas, o projeto de lei sobre crimes sexuais aprovado por unanimidade pelo Conselho de Ministros da Somália, no último sábado (8), virou motivo de preocupação.

O texto traz definições de crimes consideradas erradas por juristas e permite que menores se casem com base na “maturidade reprodutiva“. A idade não importa, diz a norma.

Nos casamentos forçados, o projeto define que penalidades só serão aplicadas se uma mulher for ‘fortemente’ forçada a casar sem o conhecimento e consentimento de sua família.

Após a aprovação dos ministros, o texto foi enviado para o Parlamento somali e deve ser votado em breve.

Na Somália, distorção de projeto de lei sobre violência sexual preocupa
Refugiadas somalis em Mogadíscio, 2011 (Foto: Flickr/udeyismail)

A representante especial da Secretaria-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), Pramila Patten, pediu na terça (11) que o Parlamento não aprove a lei.

Na avaliação de Patten, o texto viola os padrões internacionais relativos ao estupro e outras violências sexuais.

De acordo com a ONU, mais de 45% das mulheres da Somália se casaram antes dos 18 anos. Em 2013, o país assinou uma convenção que fortaleceria as leis sobre violência sexual. O atual projeto, no entanto, vai contra esse compromisso.

“A lei possui disposições que violam grosseiramente as leis e normas internacionais e representariam um grande revés na luta contra a violência sexual”, disse Patten.