O governo de Uganda encerrou nesta quarta-feira (8) as operações do Escritório de Direitos Humanos das Nações Unidas (OHCHR, na sigla em inglês) no país. A medida foi criticada pela oposição política dentro da nação africana, onde as liberdades estão sob ameaça frequente. As informações são da agência Associated Press (AP).
A justificativa dada pelo Ministério das Relações Exteriores é a de que as autoridades locais têm “a capacidade de monitorar a promoção e proteção dos direitos humanos em todo o país”.
“Nosso histórico de direitos humanos ao longo dos anos melhorou tremendamente sob a competente liderança do presidente Yoweri Museveni, há 35 anos no poder”, disse o chefe da pasta, Henry Okello Oryem.
Ele destacou a criação de órgãos internos para lidar com o assunto, os quais definiu como “vibrantes”. Entre eles a Comissão de Direitos Humanos de Uganda, além de grupos da sociedade civil que monitoram seu desempenho.
No entanto, a nação vivencia uma dura repressão contra os opositores ao governo de Museveni. Em seu regime, jornalistas são perseguidos, com advogados presos e líderes da oposição silenciados à base de violência.
Com a medida em vigor, Kampala agora passa a tratar as questões diretamente com a sede em Genebra do escritório de direitos humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), afirma um documento ao qual a AP teve acesso. Funcionários do governo confirmaram a veracidade da carta.
Na opinião de Nicholas Opiyo, um atuante advogado de direitos humanos em Uganda, a decisão é lamentável. Pelo Twitter, ele comentou que esperava que fosse apenas um “mal-entendido” que pudesse ser resolvido. Em outro comentário na rede social, disse que as ONGs locais ainda “estão sob ataque e o governo ainda não responsabilizou os perpetradores de graves abusos dos direitos humanos”.
The decision of the government of Uganda to decline the renewal of the @UNHumanRightsUG country mandate is unfortunate. I hope it is a misunderstanding that will be reversed.
— Nicholas Opiyo (Pronouns He/Him/His) (@nickopiyo) February 7, 2023
(I have watermarked and geo-cleaned the attached letter to protect its source) pic.twitter.com/B85fxQYT1d
O escritório das Nações Unidas em Kampala estava ativo desde 2006. Nos últimos anos, o local foi cenário de protestos de ativistas que chamavam a atenção para as violações de direitos, as quais atribuíam a agentes estatais de Uganda, incluindo tortura e desaparecimentos.
Uma das manifestações recentes ocorreu em 2021, quando as forças de segurança agrediram um grupo de militantes da oposição que foram até lá para fazer uma petição ao órgão sobre supostas violações dos direitos humanos após as eleições, realizadas em janeiro daquele ano. O governo bloqueou redes sociais e barrou a entrada de observadores internacionais durante o pleito.
De acordo com o líder da oposição e rapper Bobi Wine, muitos de seus apoiadores estão sob custódia ilegal. Ele chamou a atenção da comunidade internacional para que pressionem as autoridades de Uganda sobre as questões de direitos humanos.