“As restrições ao espaço cívico nas Américas se tornaram tão críticas que os Estados-Membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) necessitam urgentemente intervir e agir.” A afirmação é da ONG Anistia Internacional, que publicou na segunda-feira (24) um relatório sobre a repressão estatal no continente, com vistas à 54ª Assembleia Geral da OEA, que ocorre a partir de quarta (26) em Assunção, no Paraguai.
O relatório afirma que os principais atingidos pela repressão são os defensores dos direitos humanos, os jornalistas e todos aqueles considerados opositores políticos em seus países. Contra todos esses alvos, os governos do continente frequente aplicam força excessiva, desnecessária ou mesmo letal, um problema que se soma à crise econômica e leva muitos cidadãos a buscar refúgio no exterior.
“Os chefes de Estado reunidos nesta Assembleia devem adotar imediatamente medidas concretas e urgentes para garantir plenamente a liberdade de expressão, o direito de protesto, a participação nos assuntos públicos e outros direitos para que se tornem realidades em vez de palavras vazias”, disse Ana Piquer, diretora da Anistia Internacional para as Américas.
O relatório destaca três países, El Salvador, Nicarágua e Venezuela. Afirma que a liberdade de expressão já estava comprometida nessas nações, mas nos últimos anos “os governos introduziram mais medidas legais e institucionais contra grupos da sociedade civil na tentativa de silenciar os críticos.”
“Na Venezuela, a legislação proposta que restringiria ainda mais o espaço cívico já limitado pode ser aprovada e entrar em vigor em breve. Da mesma forma, entre agosto de 2022 e setembro de 2023, a Nicarágua revogou o status legal de mais de duas organizações não governamentais (ONGs), elevando o número total de ONGs fechadas desde 2018 para 3.394”, diz o relatório.
No caso de El Salvador, a Anistia afirma que em 2023 houve um aumento nos protestos contra o estado de emergência imposto em março de 2022. A resposta do governo veio com a ameaças, assédio e vigilância impostos a quem organizou ou participou das manifestações, impondo ainda restrições à liberdade de movimento.
A ameaça a jornalistas é destacada em oito nações, entre elas Argentina, Colômbia, México, Venezuela, Cuba e o Paraguai, sede da Assembleia Geral da OEA. O documento cita as mortes de profissionais de mídia em território mexicano e o uso do software espião Pegasus para hackear aparelhos digitais de jornalistas na República Dominicana e em El Salvador.
O Brasil é citado no campo que destaca as ameaças aos defensores dos direitos humanos. “Estados e atores não estatais usam vários métodos, como assédio, estigmatização, criminalização, desaparecimento forçado e homicídio, para impedir que ativistas de direitos humanos realizem seu trabalho legítimo e necessário” nas nações citadas nesse campo, uma delas os Estados Unidos.
“A Anistia Internacional apela aos Estados das Américas para que garantam que os defensores dos direitos humanos e os que praticam o jornalismo possam realizar seu trabalho com segurança, sem medo de serem ameaçados, perseguidos e/ou criminalizados, desenvolvendo programas de proteção eficazes ou melhorando os existentes, bem como garantindo que os indivíduos suspeitos de atacar membros da sociedade civil sejam levados à justiça”, afirma a entidade.