O acordo de segurança entre a China e as Ilhas Salomão muda tudo

Artigo analisa o misterioso documento vazado e diz que ele tende a aumentar exponencialmente o envolvimento dos EUA nas Ilhas do Pacífico
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no email

Este artigo foi publicado originalmente em inglês no site The Diplomat

Por Patricia O’Brien

O controverso novo acordo de segurança entre as Ilhas Salomão e a China tornou-se um prisma através do qual todos os outros componentes da geopolítica do Pacífico, na verdade a geopolítica do grande Indo-Pacífico, serão agora refratados.

Um rascunho do acordo, vazado nas mídias sociais em 24 de março, desencadeou uma tempestade imediata. Um coro de apelos veio de setores domésticos e internacionais, solicitando que o governo das Ilhas Salomão, chefiado pelo primeiro-ministro Manasseh Sogavare, desistisse do acordo. Em vez disso, Sogavare rejeitou ferozmente todas as críticas e expressões de “graves preocupações”. E, em 31 de março, a China e as Ilhas Salomão começaram a formalizar o acordo. Agora, a nação problemática de Sogavare e a região do Indo-Pacífico devem lidar com as extensas consequências desse desenvolvimento revolucionário.

O novo acordo de segurança tem implicações domésticas e geopolíticas de longo alcance. Os dois contextos estão agora perigosamente entrelaçados, com a maior disputa geopolítica entre a China, de um lado, e Taiwan, Estados Unidos, Austrália e outros aliados, do outro, mapeada em tensões domésticas de longa data e cada vez mais precárias. Essas tensões irromperam regularmente em conflito ao longo dos 44 anos desde que as Ilhas Salomão conquistaram sua independência da Grã-Bretanha em 1978.

O acordo de segurança entre China e Ilhas Salomão muda tudo
O primeiro-ministro das Ilhas Salomão, Manasseh Sogavare (Foto: WikiCommons)

Uma década de tensões entre colonos de outras ilhas (principalmente de Malaita) em Guadalcanal eclodiu em conflito armado em 1998. Em 2000, o Acordo de Paz de Townsville, que os líderes malaítas querem reviver como uma solução para as tensões atuais, foi assinado entre os combatentes. Mas não trouxe a paz porque não foi totalmente promulgada, de acordo com aqueles que a veem como o caminho a seguir para resolver as tensões domésticas. Com a agitação continuando, as forças de paz lideradas pela Austrália estiveram nas Ilhas Salomão de 2003 a 2017, como parte da Missão de Assistência Regional das Ilhas Salomão (RAMSI, na sigla em inglês).

O acordo de segurança China-Ilhas Salomão vem apenas quatro meses depois que as forças de paz da Austrália, Nova Zelândia, Fiji e Papua Nova Guiné vieram novamente em auxílio das Ilhas Salomão no final de novembro de 2021, após o pedido urgente de Sogavare. Dias antes, protestos pacíficos compostos principalmente por homens da ilha de Malaita que estavam na capital, Honiara, chamando o que viam como o tratamento punitivo de Sogavare a Malaita por manter uma posição pró-Taiwan depois que Sogavare mudou drasticamente a lealdade nacional à China em setembro de 2019. Depois que os manifestantes malaitanos foram confrontados pela polícia das Ilhas Salomão, os protestos pacíficos se transformaram em uma onda mortal de saques e incêndios criminosos centrados na Chinatown de Honiara. Alertas foram emitidos por líderes malaitanos de que as forças de paz estavam apoiando o governo impopular e corrupto de Sogavare e, ao fazê-lo, estavam realizando o trabalho da China.

Apenas quatro meses depois, esses avisos se mostraram corretos. Não apenas Sogavare segura firmemente as rédeas do poder, graças às recentes intervenções de manutenção da paz, mas o poder de seu governo agora é garantido pela China. Como resultado, é agora necessária uma recalibração da geopolítica do Pacífico.

Exatamente o que as Ilhas Salomão e a China concordaram não está claro, já que a versão final do pacto foi mantida em segredo, ao que parece, de todos, exceto de alguns poucos ministros do governo. Sogavare enfatizou que o sigilo em torno do acordo de segurança não era nefasto, mas sim uma afirmação da “soberania” de sua nação. No entanto, como o ex-primeiro-ministro das Ilhas Salomão e membro do Parlamento Rick Houenipwela apontou, se não fosse pelo documento vazado, “o tratado de segurança seria mantido em segredo dos cidadãos deste país”, o que é um meio duvidoso de afirmar uma soberania da democracia.

Motins na capital Honiara resultaram em incêndios. Três pessoas foram encontradas mortas em um prédio consumido pelas chamas (Foto: Twitter/Reprodução)

Os comentários recentes de Sogavare sobre o acordo de segurança e a velocidade com que foi formalizado sugerem que a versão final com tinta está muito próxima do rascunho vazado. Esse documento de seis artigos estava carregado de termos e poderes vagamente definidos que permitiriam a Beijing enormes incursões nas Ilhas Salomão. Isso permitiria operações militares e de inteligência chinesas em larga escala e variadas. O mais preocupante é que permite que a China se envolva fortemente na manutenção da ordem cívica por meio do envio de “polícia, polícia armada, militares e outras forças policiais e armadas”.

A soberania das Ilhas Salomão supostamente seria protegida por gatilhos pouco detalhados e poderes fracos que controlam a intervenção chinesa, como o poder de ativação para o acordo e o “consentimento” para visitas navais chinesas ficando a cargo do governo das Ilhas Salomão. No entanto, a inclusão da frase que supostamente dá a ambas as nações o poder de agir “de acordo com suas próprias necessidades” aumentou as preocupações sobre a latitude que este acordo oferece à China para expandir seu poder militar no sudoeste do Pacífico.

Também profundamente preocupante é que o acordo fornece “imunidade legal e judicial” para todo o pessoal chinês. O acadêmico das Ilhas Salomão Transform Aqorau cita isso como um dos aspectos mais preocupantes do acordo, escrevendo que “é irônico que um primeiro-ministro que invariavelmente exalta as virtudes da soberania nacional concorde em ceder uma função soberana fundamental – a proteção de vidas e propriedade – para uma força estrangeira”.

A história das Ilhas Salomão praticamente garante o tipo de desordem cívica que poderia desencadear botas chinesas nas Ilhas Salomão. Esse cenário é ainda mais provável devido às dificuldades financeiras do país, agravadas pelos distúrbios de 2021 (embora Sogavare tenha negado isso) e a chegada devastadora da Covid-19 na forma de múltiplas variantes de uma só vez às Ilhas Salomão a partir de janeiro de 2022. Além dessas questões, mais dissidências internas surgiram devido ao acordo com a China. O governo de Sogavare emitiu vários avisos notavelmente estridentes aos opositores nos últimos dias. Em 4 de abril, seu governo negou relatos de que o acordo de segurança ameaça dividir a Força Policial Real das Ilhas Salomão (RSIPF). Estes são desenvolvimentos muito preocupantes, dado o estado frágil das instituições democráticas das Ilhas Salomão (especialmente porque uma eleição está marcada para 2023) que sem dúvida inflamará as brasas do conflito.

Diante de todas essas pressões, não é difícil prever um cenário potencial onde possa ocorrer um conflito entre os proxies da China e dos EUA e seus aliados – com efeito devastador – nas Ilhas Salomão. Não há dúvida de que a segurança nas Ilhas Salomão é muito prejudicada por este acordo, apesar das afirmações de Sogavare em contrário.

Mas e as implicações para a segurança na região e no Indo-Pacífico mais amplo? O próximo 80º aniversário da Batalha de Guadalcanal de setembro de 1942, que devastou as forças militares dos EUA e do Japão e custou a vida de muitos habitantes das Ilhas Salomão, é um lembrete profundamente sóbrio da importância estratégica duradoura das Ilhas Salomão. Este é especialmente o caso da Austrália, que fica a pouco mais de 3.200 quilômetros de distância. As Ilhas Salomão se estendem por rotas marítimas e de comunicação críticas australianas.

As Ilhas Salomão também são da maior importância estratégica para seus vizinhos próximos de Papua Nova Guiné e a nova nação emergente de sua Região Autônoma de Bougainville, que fica ao norte da fronteira das Ilhas Salomão, bem como Fiji e Nova Zelândia. A Nova Zelândia assinou um “acordo de parceria” com Fiji em 29 de março, após revelações da existência do acordo de segurança Ilhas Salomão-China, e isso segue uma grande atualização da cooperação de defesa entre Fiji e Austrália em meados de março de 2022.

As opiniões estão fortemente divididas sobre se a China usará o acordo de segurança para construir uma base militar nas Ilhas Salomão. Sogavare, e aqueles que não se incomodam com o acordo, insistem que a China não construirá uma base militar para projetar seu poder no sudoeste do Pacífico. O estudioso das Ilhas Salomão Tarcisius Kabutaulaka argumenta que “é improvável que a China construa uma base naval nas Ilhas Salomão” porque “os postos militares estrangeiros não são como Beijing opera”. Kabutaulaka argumenta ainda que, ao contrário dos Estados Unidos, que operam 750 bases em 80 países, a China opera “apenas uma base no exterior em Djibuti, no Chifre da África”.

Esse pode ser o caso, por enquanto, mas as aberturas anteriores da China para Vanuatu em 2018 e Papua Nova Guiné em 2020, e atividades no Porto de Hambantota no Sri Lanka, Porto de Gwadar no Paquistão e na Base Naval de Ream no Camboja, e agora as Ilhas Salomão, quando conectadas, contam outra história. É improvável que um movimento tão provocativo como a construção de uma base militar chinesa aconteça no curto prazo, mas a China continua a jogar um jogo estratégico longo e complexo. Sogavare continuou tentando acalmar as preocupações dizendo que “a Austrália continua sendo nosso parceiro de escolha e não faremos nada para minar a segurança nacional da Austrália”, embora essas palavras sejam um conforto frio, devido às suas ações recentes.

Navio chinês no porto de Hambantota, Sri Lanka, setembro de 2020 (Foto: Xinhua/Liu Hongru)

Embora uma base militar possa ser um cenário de longo prazo, a revelação do acordo Ilhas Salomão-China já teve um impacto nas abordagens dos EUA e aliados ao Pacífico (como os recentes acordos entre Austrália e Nova Zelândia com Fiji). Um caso em questão foram as Audiências do Senado dos EUA sobre o Pacto de Negociações de Livre Associação (COFA, na sigla em inglês), realizadas em 29 de março. Essa audiência reuniu evidências dos Departamentos de Estado, Defesa e Interior sobre o estado atolado das negociações do governo dos EUA com a República das Ilhas Marshall, os Estados Federados da Micronésia e a República de Palau.

Houve uma grande frustração pelo fato de essas negociações não terem progredido significativamente desde dezembro de 2020 (mesmo que os atuais pactos expirem a partir de 2023), até 22 de março, quando o embaixador Joseph Jun foi nomeado enviado especial presidencial para as negociações do pacto. Apesar desse desenvolvimento fundamental, que agora deve permitir que essas negociações críticas progridam, o acordo Ilhas Salomão-China pairava sobre os procedimentos. Os senadores buscaram respostas sobre por que houve tal aparente disfunção e falta de ação nas renovações do COFA quando a China estava avançando e fazendo incursões críticas na região, como o acordo das Ilhas Salomão deixa claro.

Espera-se agora que o ritmo e a extensão do envolvimento dos EUA nas Ilhas do Pacífico cresçam exponencialmente como resultado. Também deve haver reformas abrangentes na forma como os Estados Unidos e seus aliados abordam as ilhas do Pacífico, a fim de evitar a repetição desse acordo em outras partes da região. A história das Ilhas Salomão é profundamente moldada pela mecânica da captura da elite chinesa e pelas oportunidades diplomáticas perdidas. Por exemplo, os Estados Unidos anunciaram apenas em fevereiro de 2022 que planejavam reabrir sua Embaixada nas Ilhas Salomão, que foi fechada desde 1993. As abordagens lentas, inconsistentes e normais falharam.

Essa atenção ao Pacífico está atrasada há muito tempo, mas terá um preço alto. Nas palavras do líder da oposição das Ilhas Salomão, Matthew Wale, Sogavare percebe “a China como um gênio que agirá à sua vontade”. Sogavare liberou este gênio da garrafa ao assinar o acordo de segurança da China; agora os custos para seu país e para a região podem ser muito maiores do que ele esperava.

Tags: