A China vem reforçando suas medidas de segurança nacional, ampliando os dispositivos de proteção a documentos governamentais confidenciais pela primeira vez desde 2010. Dentro desse processo, o presidente Xi Jinping assinou na terça-feira (27) uma ordem para oficializar as alterações na lei de “Proteção de Segredos de Estado”, conforme relatado pela rede CNBC.
Agora, a legislação abrange uma categoria mais ampla denominada “segredos de trabalho”, que tende a criar um novo obstáculo para a atuação de empresas estrangeiras no país. As novas regras determinam que, a partir de 1º de maio, sejam protegidas também as informações que, embora não sejam segredos de Estado, possam causar efeitos adversos se vazadas, segundo a agência estatal Xinhua.
A expansão da lei reflete o aumento do foco de Xi na área de segurança nacional. O endurecimento das medidas vem na esteira de uma revisão da legislação antiespionagem, o que preocupa alguns países devido ao impacto que pode ter sobre as atividades comerciais regulares de estrangeiros.
Essa medida, que passou a valer em julho do ano passado, parece ter como objetivo fornecer uma base legal para punir indivíduos e organizações que representem uma ameaça aos interesses chineses. Companhias e executivos estrangeiros que atuam na China já sentem os efeitos da repressão intensificada.
Empresas como a consultoria de gestão dos EUA Bain and Co. e a empresa de due diligence – especializada em realizar investigações detalhadas para avaliar integridade, riscos e conformidade legal de uma entidade ou negócio – norte-americana Mintz foram particularmente afetadas. Além disso, houve a detenção de um executivo da farmacêutica japonesa Astellas Pharma Inc., acusado de espionagem
Os segredos de Estado abrangem diversas áreas, desde decisões governamentais e do Partido Comunista Chinês (PCC) até atividades militares, diplomáticas, desenvolvimento econômico, ciência e tecnologia.
O pesquisador Jeremy Daum, do Paul Tsai China Center da Faculdade de Direito de Yale, manifestou preocupação com o artigo específico sobre os segredos de trabalho.
Ele afirmou que “há o risco de que departamentos identifiquem excessivamente questões como ‘segredos de trabalho'”, disse Daum, que também é fundador do site China Law Translate, que publicou uma tradução não oficial em inglês das novas regras. Na visão do estudioso, isso restringe o direito público à informação e pode sujeitar as pessoas a responsabilidades legais.
Ambiente empresarial mais hostil
A atualização da lei de segredos de Estado ocorre em meio ao aumento da preocupação com segurança nacional tanto em Beijing quanto em Washington, que têm imposto novas restrições comerciais.
Para Gabriel Wildau, diretor administrativo da empresa de consultoria Teneo, esse comportamento reflete uma tendência global de vigilância mais rigorosa, levando à percepção de que a China está tornando seu ambiente de negócios “mais difícil” para empresas estrangeiras.
A lei revisada oferece uma base legal sólida para “proteger a soberania nacional, a segurança e os interesses de desenvolvimento”, segundo Li Zhaozong, do Gabinete Central de Segurança. Ele destacou a importância de divulgar informações públicas enquanto mantém a confidencialidade quando necessário.
Desde o ano passado, o Ministério da Segurança do Estado chinês tem usado cada vez mais sua conta oficial na rede social local WeChat para advertir o público a permanecer alerta contra tentativas de espionagem estrangeira.