Ásia e Pacífico

China aprova lei que aumenta controle sobre Hong Kong

Rregras devem impedir atos pró-democracia, como os vistos no ano passado; comunidade internacional protesta

A China aprovou nesta quinta (28), quase por unanimidade, um plano para suprimir qualquer ato que acredite ameaçar a segurança nacional do território semi autônomo de Hong Kong. As informações são do jornal norte-americano The New York Times.

O primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, afirma que as regras “protegem a prosperidade e estabilidade” de Hong Kong a longo prazo. Beijing está escrevendo as novas regras por conta própria, sem consultar especialistas em Hong Kong.

Todas as especificações sobre a lei ainda não foram divulgadas, mas os primeiros sinais apontam para medidas de repressão quando a legislação entrar em vigor, o que é esperado para setembro deste ano.

Grupos ativistas podem ser banidos e os tribunais podem impor longas penas de prisão por violação da segurança nacional. As temidas agências de segurança da China poderiam agir abertamente na ex-colônia britânica.

A lei deve sufocar atos como os vistos no ano passado, quando um grande número de pessoas foram às ruas da ex-colônia britânica, devolvida à China em 1997. Os locais protestam contra o que consideram crescente influência da China no território e no governo de Carrie Lam, chefe do Executivo no território semi autônomo.

China aprova lei que aumenta controle sobre Hong Kong
Protesto em Hong Kong, em outubro de 2019 (Foto: Studio Incendo/Wikimedia Commons)

Projetos antigos

Já houve tentativas da China de passar normas como as aprovadas nesta quinta. Em Hong Kong, protestos frustraram uma lei semelhante em 2003. Em Macau, ex-colônia portuguesa e também considerada “território semi autônomo”, já foram implementadas regras de segurança pró-Beijing.

Os dois projetos continham provisões contra “subversão” e “traição” e aumentavam poderes para garantir a observância dessas leis. Em 2003, as regras para Hong Kong previam até mesmo operações sem mandados, se a polícia acreditasse que a segurança nacional estava comprometida.

Em Macau, por exemplo, juízes estrangeiros não podem atuar em casos considerados de segurança nacional. Atualmente, Hong Kong depende muito da atuação de juízes vindo dos países membros da Commonwealth, composta em sua maioria por ex-colônias britânicas.

Reações

A perspectiva da nova lei provocou reações na cidade semi autônoma, com manifestantes retornando às ruas. A comunidade internacional também alerta sobre a violação de liberdades civis em Hong Kong.

Os Estados Unidos já alertaram que podem acabar com algumas ou todas as relações comerciais e econômicas com Hong Kong, com mudanças aprovadas na China. O país não considera mais que Hong Kong tenha uma autonomia significativa em relação aos chineses, condição para manutenção do status comercial.

O escritório do Ministério das Relações Exteriores no território semi autônomo ameaçou fortes represálias caso os norte-americanos prosseguissem com as medidas.