Os governos de China e Cazaquistão firmaram um acordo de colaboração que dificultará bastante a vida dos cidadãos que buscam asilo em um dos dois países. Os maiores prejudicados tendem a ser cazaques étnicos que venham a deixar o território chinês, onde são vítimas de perseguição junto de outros grupos muçulmanos, como os uigures em Xinjiang. As informações são da rede Radio Free Asia (RFA).

O pacto, que ainda não está em vigor, estabelece que os dois países serão obrigados a compartilhar as informações de todos os cidadãos que cruzarem a fronteira. Prevê, ainda, a possibilidade de repatriação dessas pessoas se assim for solicitado pela nação de origem.

Beijing e Astana firmaram o acordo em meio às celebrações dos dez anos da Nova Rota da Seda (BRI, na sigla em inglês, de Belt And Road Initiative), iniciativa estabelecida em 2013 pelo presidente chinês Xi Jinping e quem tem no Cazaquistão um importante parceiro.

Com base no acordo de imigração, aprovado pela câmara baixa do parlamento cazaque na semana passada, os dois países passam a ter o poder de vetar pedidos de cidadania, tornando assim o Cazaquistão um destino nada seguro para cazaques étnicos que tenham passaporte chinês e queiram fugir da repressão na China.

O ativista e youtuber Serikzhan Bilash explica que já existem barreiras legais e burocráticas atualmente, ainda sem o acordo em vigor.

“O departamento de imigração do Cazaquistão exige que os cazaques de Xinjiang cancelem a sua nacionalidade chinesa numa embaixada ou consulado chinês”, declarou. “Mas a embaixada e os consulados dificultam as coisas e se recusam a cancelar.”

Tal exigência se deve às leis do Cazaquistão, que não permitem a dupla cidadania. Desde o início de 2023, mais de 400 pessoas foram “responsabilizadas administrativamente” por desrespeitarem tal norma. Existem hoje na China cerca de 1,5 milhão de cazaques étnicos.

Com a nova regulamentação em vigor, o processo será consideravelmente mais difícil para aqueles que quiserem se mudar para o Cazaquistão, de acordo com Bekzat Maksutkhan, que lidera o grupo de direitos humanos Atajurt.

“Eles (cazaques étnicos) precisam obter o consentimento do lado chinês se quiserem se tornar cidadãos do Cazaquistão”, disse. “Além disso, o governo do Cazaquistão é obrigado a repatriar qualquer pessoa que tenha imigrado da China e se tornado cidadão cazaque, se o governo chinês assim o solicitar.”

Segundo o embaixador chinês no Cazaquistão, Zhang Xiao, tais medidas estão inseridas em um projeto mais amplo de segurança que Beijing vem colocando em prática.

“A China continuará a fortalecer a cooperação em segurança com os países da Ásia Central através de canais bilaterais e dentro de estruturas multilaterais como a ONU (Organização das Nações Unidas) e a Organização de Cooperação de Xangai”, disse Zhang ao jornal Global Times, comandado pelo Partido Comunista Chinês (PCC). “A China implementará ativamente iniciativas de segurança global e praticará um novo conceito de segurança comum, abrangente, cooperativa e sustentável.”