A junta militar que governa Mianmar anunciou nesta terça-feira (1º) a redução da pena imposta à líder democrática local Aung San Suu Kyi, condenada a 33 anos de prisão por uma série de crimes que ela e seus seguidores classificam como politicamente motivados. O anúncio foi feito em meio à expectativa pelas eleições na nação asiática, pleito que agora não tem mais data para ocorrer.

A anistia, uma prática que tem se tornado corriqueira no país, reduziu em seis anos a pena de Suu Kyi, segundo a rede BBC. Na semana passada, a política birmanesa já havia deixado o confinamento solitário ao qual vinha sendo submetida na prisão, sendo transferida para prisão domiciliar.

As duas recentes ações dos militares podem ser interpretadas como um sinal positivo, considerando os apelos internacionais pela libertação da líder democrática. Junto dela foram parcialmente perdoados o ex-presidente Win Myint, que também foi condenado em julgamentos secretos liderados pela junta, e mais sete mil cidadãos birmaneses.

Segundo uma fonte do partido deposto Liga Nacional pela Democracia (NLD, da sigla em inglês), ao qual Suu Kyi e Myint são filiados, ela se reuniu recentemente com o presidente da câmara baixa do país, Ti Khun Myat, em mais uma indício de que os militares podem afrouxar a repressão.

Suu Kyi recebeu uma sentença de 33 anos de prisão por várias acusações, incluindo corrupção, posse ilegal de walkie talkies e desrespeito às normas sanitárias do coronavírus.

Na segunda-feira (31), os militares também anunciaram que as eleições prometidas para este mês de agosto foram adiadas indefinidamente. Eles alegam que o país não tem condições de realizar um pleito seguro em meio aos confrontos entre as forças armadas e grupos rebeldes armados pró-democracia.

“Para que haja uma eleição livre e justa e também para poder votar sem medo, ainda são necessárias as medidas de segurança necessárias, pelo que foi prolongado o período do estado de emergência”, diz o comunicado emitido pela junta, cujo conteúdo foi reproduzido pela agência Al Jazeera.

Embora o adiamento do pleito desponte como mais um ato antidemocrático da junta, é um sinal de fraqueza dos militares, que admitem a incapacidade de controlar o país. E mostra a força da resistência armada, que chegou inclusive a estabelecer um governo paralelo para desafiar o regime.

Por que isso importa?

Mianmar enfrenta “uma campanha de terror com força brutal”, segundo palavras da ONU (Organização das Nações Unidas). A repressão imposta pelo governo militar foi uma reação às eleições presidenciais de novembro de 2020.

Na ocasião, o partido NLD (Liga Nacional pela Democracia, da sigla em inglês) venceu as eleições com 82% dos votos, ainda mais do que havia obtido no pleito de 2015. Em fevereiro de 2021, então, a junta militar, que já havia impedido a sigla de assumir o poder antes, prendeu a líder democrática Aung San Suu Kyi, dando início a protestos respondidos com violência pelas forças de segurança nacionais.

As ações abusivas da junta levaram ao isolamento global de Mianmar, e em dezembro de 2022 o Conselho de Segurança da ONU aprovou uma resolução histórica que insta os militares a libertar Suu Kyi. A Resolução 2669 ainda exige “o fim imediato de todas as formas de violência” e pede que “todas as partes respeitem os direitos humanos, as liberdades fundamentais e o Estado de Direito”.

A proposta, feita pelo Reino Unido, foi aprovada no dia 21 de dezembro de 2022 com 12 votos a favor. Os membros permanentes China e Rússia se abstiveram, optando por não exercer vetos. A Índia também se absteve.

Beijing e Moscou, por sinal, estão entre os poucos governos do mundo que mantêm relações formais com Mianmar, inclusive vetando resoluções que venham a condenar a brutalidade dos atos contra opositores e a população civil em geral, como no caso de dezembro de 2022.

Inicialmente, o golpe de Estado foi recebido com reprovação pela China, que vinha dialogando para firmar acordos comerciais com o governo eleito e perdeu financeiramente com a queda. Mas o cenário mudou rapidamente. Para não se distanciar da junta, Beijing classificou a prisão de Suu Kyi e de outros funcionários do governo como uma “remodelação de gabinete”, palavras usadas pela agência de notícias estatal Xinhua.

A China é um também dos principais fornecedores de armas para a juntar militar, desrespeitando um pedido de embargo global feito pela ONU para enfraquecer o regime birmanês. Há indícios de que as forças locais seguem se equipando com novos armamentos chineses, tendo ainda como fornecedores complementares a Rússia e o Paquistão.