O tribunal de apelações de Hong Kong acatou um pedido do governo local e determinou que a música Glory To Hong Kong, considerada o hino extraoficial dos protestos pró-democracia de 2019, seja banida no território chinês. as informações são do jornal The New York Times.

Com a decisão, as autoridades honconguesas ganham uma importante arma para pressionar empresas de tecnologia ocidentais, como o Google e as redes sociais, a excluírem páginas que contenham a canção ou a letra dela.

Glory To Hong Kong não é oficialmente proibida no território semiautônomo. Porém, em 2020 o governo proibiu o slogan de protesto Liberate Hong Kong, revolution of our times (Liberte Hong Kong, revolução dos nossos tempos, em tradução literal). Como parte dele está na letra da canção, as autoridades têm usado essa brecha legal para punir a canção.

A situação, porém, não satisfaz as autoridades, que lutam para efetivamente banir a música. Um pedido de liminar nesse sentido foi feito à Justiça local em junho de 2023, mas foi recusado pelos julgadores sob o argumento de que comprometeria a liberdade de expressão. Então, o governo recorreu ao tribunal de apelações.

Os três juízes que tomaram a decisão referente ao recurso, nesta quarta-feira (8), afirmaram que a música é uma “arma” contra a segurança nacional e que a proibição legal é  “necessária para persuadir” as grandes empresas de tecnologia a “remover” os arquivos que divulguem Glory To Hong Kong.

Diz a decisão que a canção “tem o efeito de justificar e até romantizar e glorificar os atos ilegais e violentos infligidos a Hong Kong nos últimos anos, despertando e reacendendo fortes emoções e o desejo de confrontos violentos.”

Na tentativa de excluir a música, o Google é um alvo prioritário porque exibe Glory To Hong Kong nas buscas pelo hino do território. A canção também foi executada em mais de uma ocasião em torneios esportivos internacionais como sendo o hino oficial.

Por que isso importa?

Após ser transferido do domínio britânico para o chinês, em 1997, Hong Kong passou a operar sob um sistema mais autônomo e diferente do restante da China. Entretanto, apesar da promessa inicial de que as liberdades individuais seriam respeitadas, a submissão a Beijing sempre foi muito forte, o que levou a protestos em massa de 2019.

A resposta de Beijing aos protestos veio com autoritarismo, representado pela lei de segurança nacional, que deu ao governo de Hong Kong poder de silenciar a oposição e encarcerar os críticos. A normativa legal classifica e criminaliza qualquer tentativa de “intervir” nos assuntos locais como “subversão, secessão, terrorismo e conluio”. Infrações graves podem levar à prisão perpétua.

No final de julho de 2021, um ano após a implementação da lei, foi anunciado o primeiro veredito de uma ação judicial baseada na nova normativa. Tong Ying-kit, um garçom de 24 anos, foi condenado a nove anos de prisão sob as acusações de praticar terrorismo e incitar a secessão.

O incidente que levou à condenação ocorreu em 1º de julho de 2020, o primeiro dia em que a lei vigorou. Tong dirigia uma motocicleta com uma bandeira preta na qual se lia “Liberte Hong Kong. Revolução dos Nossos Tempos”, slogan usado pelos ativistas antigoverno nas manifestações de 2019.

Os críticos ao governo local alegam que os direitos de expressão e de associação têm diminuído cada vez mais, com o aumento da repressão aos dissidentes graças à lei. Já as autoridades de Hong Kong reforçam a ideia de que a normativa legal é necessária para preservar a estabilidade do território

O Reino Unido, por sua vez, diz que ela viola o acordo estabelecido quando da entrega do território à China. Isso porque havia uma promessa de que as liberdade individuais, entre elas eleições democráticas, seriam preservadas por ao menos 50 anos. Metade do tempo se passou, e Beijing não cumpriu sua parte no acordo. Muito pelo contrário.

Nos últimos anos, os pedidos por democracia foram silenciados, a liberdade de expressão acabou e a perspectiva é de que isso se mantenha por um “longo prazo”. Nas palavras do presidente Xi Jinping, “qualquer interferência deve ser eliminada”.