Hong Kong intensifica perseguição a ativistas pró-democracia com recompensas milionárias

Medida inclui revogação de passaportes e intensifica repressão transnacional sob a lei de segurança nacional, alvo de críticas globais

Hong Kong anunciou na terça-feira (24) a oferta de recompensas de 1 milhão de dólares de Hong Kong para informações sobre seis ativistas pró-democracia que, segundo as autoridades, violaram a lei de segurança nacional. Além disso, outros sete tiveram seus passaportes revogados, em um movimento que reforça a campanha de segurança liderada pela cidade. As informações são da agência Reuters.

Os novos alvos, todos vivendo no exterior, em países como Reino Unido e Canadá, incluem figuras conhecidas como o professor Chung Kim-wah; Tony Chung, ex-líder de um grupo pró-independência; Carmen Lau, do Conselho de Democracia de Hong Kong; e Chloe Cheung, da Fundação Comitê para a Liberdade em Hong Kong. Chris Tang, secretário de segurança de Hong Kong, acusou o grupo de incitação à secessão, subversão e colaboração com forças estrangeiras.

“Não vou recuar apenas por causa de um mandado de prisão e de uma recompensa. Espero que todos vocês estejam comigo nesta luta por Hong Kong”, escreveu Carmen Lau em sua conta na rede social X. “O medo não pode me deter, e a repressão não pode me silenciar”, disse Chloe Cheung, de 19 anos, que usou o Instagram para se posicionar.

Bandeiras de Hong Kong (esq.) e China lado a lado (Foto: Lianqing Li/Flickr)
Expansão da lista de procurados e repressão internacional

As ações são parte de uma tentativa de Hong Kong de recuperar a estabilidade após os protestos pró-democracia de 2019, que culminaram na imposição de uma lei de segurança nacional em 2020. Apesar das justificativas do governo, críticos afirmam que as medidas intensificam a repressão contra dissidentes e promovem uma campanha de intimidação além das fronteiras da cidade.

“Em vez de celebrar o Natal, Hong Kong dá um passo significativo para escalar sua campanha de repressão transnacional”, comentou Anna Kwok, ativista baseada nos Estados Unidos. As recentes inclusões elevam para 19 o número de opositores na lista de procurados de Hong Kong, que já conta com advogados, ex-legisladores e ativistas renomados.

Entre os listados, Ted Hui, ex-parlamentar, teve 800 mil dólares de Hong Kong confiscados de uma conta bancária no território chinês. Além disso, fotos dos chamados “fugitivos” foram publicadas em locais públicos, como o aeroporto internacional da cidade, reforçando o caráter ostensivo da campanha.

Controvérsias sobre a nova legislação

Sob o Artigo 23, uma adição recente à lei de segurança nacional, sete indivíduos no exterior tiveram seus passaportes revogados, o que, segundo Tang, deixa essas pessoas “sem identidade”. A medida gera preocupações sobre o alcance da jurisdição de Hong Kong e seus impactos nos direitos humanos internacionais.

Autoridades chinesas e de Hong Kong continuam defendendo as ações como essenciais para garantir a segurança e a estabilidade. “Os atos desses indivíduos são claramente antichineses e desestabilizadores”, afirmou o Escritório de Salvaguarda da Segurança Nacional de Hong Kong, em comunicado.

Enquanto Hong Kong busca reconstruir sua economia e reputação global, as críticas internacionais às medidas repressivas colocam em xeque as alegações de estabilidade promovidas pelo governo.

Por que isso importa?

Após ser transferido do domínio britânico para o chinês, em 1997, Hong Kong passou a operar sob um sistema mais autônomo e diferente do restante da China. Entretanto, apesar da promessa inicial de que as liberdades individuais seriam respeitadas, a submissão a Beijing sempre foi muito forte, o que levou a protestos em massa de 2019.

A resposta chinesa aos protestos veio com autoritarismo, representado pela lei de segurança nacional, que a partir de junho de 2020 deu ao governo de Hong Kong o poder de silenciar a oposição e encarcerar os críticos. O antigo texto vinha sendo usado até março de 2024, quando uma nova lei, ainda mais dura, foi aprovada.

A aprovação do novo texto legal atendeu a uma determinação da Lei Básica, uma espécie de Constituição do território. Ela exigia em seu artigo 23 que um mecanismo legal próprio fosse estabelecido para substituir o anterior, este imposto emergencialmente pela China. A nova versão da lei pune crimes como traição, insurreição, incitação de membros das Forças Armadas ao motim e conluio com forças externas.

Os críticos ao governo local alegam que os direitos de expressão e de associação vêm diminuindo cada vez mais em Hong Kong desde que a antiga lei entrou em vigor, ampliando a repressão aos dissidentes. Já as autoridades locais reforçam a ideia de que a normativa legal é necessária para preservar a estabilidade do território.

O Reino Unido, por sua vez, diz que ela viola o acordo estabelecido quando da entrega do território à China. Isso porque havia uma promessa de que as liberdade individuais, entre elas eleições democráticas, seriam preservadas por ao menos 50 anos. Metade do tempo se passou, e Beijing não cumpriu sua parte no acordo. Muito pelo contrário.

Nos últimos anos, os pedidos por democracia foram silenciados, a liberdade de expressão acabou e a perspectiva é de que isso se mantenha por um “longo prazo”. Nas palavras do presidente Xi Jinping, “qualquer interferência deve ser eliminada.”

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