O governo de Hong Kong deteve temporariamente quatro pessoas acusadas de realizar postagens consideradas “sediciosas” no Facebook. Os indivíduos criaram e administravam na rede social uma página intitulada “segredos dos servidores públicos”, que servia para denunciar casos envolvendo funcionários do Estado. As informações são da rede Radio Free Asia.

A existência da página chegou ao conhecimento do governo através de um jornal ligado ao Partido Comunista Chinês (PCC), que responsabilizou os administradores por “incitar servidores públicos” e “manchar as operações e política do governo”. Dois dos detidos são membros do Corpo de Bombeiros. Os quatro foram liberados sob fiança, mas serão investigados.

Entre as postagens, uma mostrava um policial que deixou a arma de fogo acessível enquanto tirava uma soneca. O canal parou de ser atualizado no dia em que ocorreram as prisões. Mais tarde, porém, uma nova página surgiu, em novo endereço, agora batizada “segredos dos servidores públicos 2.0”.

Casos como este são inseridos na lei de segurança nacional, imposta por Beijing em 2020. Através dela, são cada vez mais comuns os episódios em que as denúncias contra cidadãos partem de veículos de mídia associados ao PCC.

No começo desta semana, seis pessoas ligadas à Rádio Comercial de Hong Kong, entre elas um jornalista e um analista político convidado, foram acusados por um site pró-governo de “espalhar veneno” e “trair Hong Kong”. A denúncia foi apresentada à Autoridade de Comunicações local.

“Esses apresentadores muitas vezes fizeram comentários falsos no programa, no qual se infiltraram com sua postura política extrema e valores distorcidos, transformando-o em uma plataforma para sua propaganda política pessoal”, diz a denúncia, relatando o que chama de “comentários negativos ou excessivamente politizados” e “lógica distorcida” em “tópicos relacionados à China“.

Por que isso importa?

Após a transferência de Hong Kong do domínio britânico para o chinês, em 1997, o território passou a operar sob um sistema mais autônomo e diferente do restante da China. Apesar da promessa inicial de que as liberdades individuais seriam respeitadas, a submissão a Beijing sempre foi muito forte, o que levou a protestos em massa por independência e democracia em 2019.

A resposta de Beijing aos protestos veio com autoritarismo, representado pela lei de segurança nacional, que deu ao governo de Hong Kong poder de silenciar a oposição e encarcerar os críticos.

No final de julho de 2021, um ano após a implementação da lei, foi anunciado o primeiro veredito de uma ação judicial baseada na nova normativa. Tong Ying-kit, um garçom de 24 anos, foi condenado a nove anos de prisão sob as acusações de praticar terrorismo e incitar a secessão.

O incidente que levou à condenação ocorreu em 1º de julho de 2020, o primeiro dia em que a lei vigorou. Tong dirigia uma motocicleta com uma bandeira preta na qual se lia “Liberte Hong Kong. Revolução dos Nossos Tempos”, slogan usado pelos ativistas antigoverno nas manifestações de 2019.

Os críticos ao governo local alegam que os direitos de expressão e de associação têm diminuído cada vez mais, com o aumento da repressão aos dissidentes graças à lei. Já as autoridades de Hong Kong reforçam a ideia de que a normativa legal é necessária para preservar a estabilidade do território

O Reino Unido, por sua vez, diz que ela viola o acordo estabelecido quando da entrega do território à China. Isso porque havia um acordo para que as liberdade individuais, entre elas eleições democráticas, fossem preservadas por ao menos 50 anos. Metade do tempo se passou, e Beijing não cumpriu sua parte no trato. Muito pelo contrário.

Nos últimos anos, os pedidos por democracia foram silenciados, a liberdade de expressão acabou e a perspectiva é de que isso se mantenha por um longo prazo. Nas palavras do presidente Xi Jinping, “qualquer interferência deve ser eliminada”.