O governo de Hong Kong promete adotar todas as medidas possíveis no intuito de punir três ativistas pró-democracia que atualmente vivem no Canadá e por lá estabeleceram o que eles classificam como “Parlamento de Hong Kong no exterior”. As informações são da rede Radio Free Asia (RFA).
Yuan Gong-yi, Ho Leung-mau e Leung Chung-hang foram enquadrados no artigo 22 da lei de segurança nacional, que pune casos de “subversão do poder do Estado”. O fato de viverem no exterior não os livra de punição.
Além de criarem o Parlamento, os três exilados planejam realizar uma eleição no final de 2023, como forma de desafiar o governo oficial do território apoiado pela China.
Os ativistas são membros de um grupo que em 2020 realizou eleições primárias democráticas em Hong Kong a fim de aumentar a presença de políticos de oposição no Conselho Legislativo (LegCo) local.
Após aquele pleito, os candidatos eleitos foram submetidos a um escrutínio supervisionado pelo Partido Comunista Chinês (PCC) e pela polícia do território. Quarenta e sete pessoas foram presas por envolvimento com a eleição. Leung foi expulso do LegCo por ordens de Beijing. Ho é jornalista, enquanto Yuan é analista político.
“O Departamento de Segurança apela ao público para que se dissocie dos indivíduos que infringem a lei de segurança nacional de Hong Kong e das atividades ilegais que esses indivíduos organizaram, para evitar riscos legais desnecessários”, disse um porta-voz estatal em comunicado.
Abrigo no Reino Unido
O governo britânico, que há 25 anos passou o domínio de Hong Kong para a China continental, tem se movimentado para abrigar cidadãos do território autogovernado em meio à crescente repressão imposta por Beijing. A medida mais recente nesse sentido foi facilitar a possibilidade de obtenção do vista de Nacional Britânico no Exterior (BNO, na sigla em inglês) por jovens honcongueses.
Priti Patel, Secretária de Estado para Assuntos Internos do Reino Unido, comentou a questão em sua conta no Twitter. “O Reino Unido tem um compromisso histórico e moral com o povo de Hong Kong. É por isso que estou estendendo nossa rota BN(O) para permitir que jovens nascidos após a transferência de Hong Kong com pelo menos um pai BN(O) vivam, trabalhem, estudem e construam suas vidas no Reino Unido”.
The UK has a historic and moral commitment the people of Hong Kong.
— Priti Patel (@pritipatel) August 1, 2022
That’s why I am extending our BN(O) route to allow young people born after the handover of Hong Kong with at least one BN(O) parent to live, work, study and build their lives in the UK. 🇭🇰🇬🇧 pic.twitter.com/Bx8hxUVXMa
O processo, porém, não é tão simples, vez que os candidatos precisam comprovar meios de se sustentar em território britânico por ao menos seis meses, algo que a maioria dos jovens é incapaz de fazer. Já aqueles que buscam asilo político têm obstáculos ainda maiores. E, caso tenham o pedido recusado, correm o risco de extradição.
Por que isso importa?
Após a transferência de Hong Kong do domínio britânico para o chinês, em 1997, o território passou a operar sob um sistema mais autônomo e diferente do restante da China. Apesar da promessa inicial de que as liberdades individuais seriam respeitadas, a submissão a Beijing sempre foi muito forte, o que levou a protestos em massa por independência e democracia em 2019.
A resposta de Beijing aos protestos veio com autoritarismo, representado pela lei de segurança nacional, que deu ao governo de Hong Kong poder de silenciar a oposição e encarcerar os críticos.
No final de julho de 2021, um ano após a implementação da lei, foi anunciado o primeiro veredito de uma ação judicial baseada na nova normativa. Tong Ying-kit, um garçom de 24 anos, foi condenado a nove anos de prisão sob as acusações de praticar terrorismo e incitar a secessão.
O incidente que levou à condenação ocorreu em 1º de julho de 2020, o primeiro dia em que a lei vigorou. Tong dirigia uma motocicleta com uma bandeira preta na qual se lia “Liberte Hong Kong. Revolução dos Nossos Tempos”, slogan usado pelos ativistas antigoverno nas manifestações de 2019.
Os críticos ao governo local alegam que os direitos de expressão e de associação têm diminuído cada vez mais, com o aumento da repressão aos dissidentes graças à lei. Já as autoridades de Hong Kong reforçam a ideia de que a normativa legal é necessária para preservar a estabilidade do território
O Reino Unido, por sua vez, diz que ela viola o acordo estabelecido quando da entrega do território à China. Isso porque havia um acordo para que as liberdade individuais, entre elas eleições democráticas, fossem preservadas por ao menos 50 anos. Metade do tempo se passou, e Beijing não cumpriu sua parte no trato. Muito pelo contrário.
Nos últimos anos, os pedidos por democracia foram silenciados, a liberdade de expressão acabou e a perspectiva é de que isso se mantenha por um longo prazo. Nas palavras do presidente Xi Jinping, “qualquer interferência deve ser eliminada”.