A oposição política em Papua Nova Guiné contesta o pacto de segurança firmado em maio de 2023 com os Estados Unidos. O argumento é o de que o acordo é inconstitucional, inseriu o país na disputa entre Washington e Beijing e é rejeitado pela população local. As informações são da rede Radio Free Asia (RFA).

Embora assinado, o acordo ainda corre o risco de ser derrubado. Ele foi submetido à Suprema Corte do país, que o analisará em uma audiência futura e tem o poder de vetar o documento.

“A questão da soberania e constitucionalidade desse acordo está agora a ser testada”, disse o líder oposicionista  Joseph Lelang, que faz campanha para derrubar o pacto.

Segundo ele, acordos do gênero podem ser assinados, mas precisam respeitar as leis locais. “Como líder da oposição, é meu dever garantir que todos os freios e contrapesos legais sejam reforçados ou estejam disponíveis e que, em todos os momentos, a soberania de PNG (Papua Nova Guiné) não seja desnecessariamente comprometida”, disse Lelang.

Do outro lado da disputa, o primeiro-ministro James Marape alega que o acordo ajudará a desenvolver economicamente a nação, mas em nenhum momento forneceu detalhes de como isso será alcançado.

Com base no acordo, os EUA terão o direito de posicionar tropas e navios em seis bases e aeroportos do país, inclusive na capital Port Moresby. As forças armadas norte-americanas terão “acesso desimpedido” para “pré-posicionar equipamentos, suprimentos e material”, com direito a “uso exclusivo” de certas áreas e autorização para realizar obras nas instalações, se necessário.

No documento, há ainda uma autorização para que Washington utilize a Base Naval de Lombrum, na Ilha de Manus, de onde os EUA teriam fácil acesso à já estabelecida base na ilha de Guam, posição estratégica para o caso de um confronto com a a China se houvesse uma invasão a Taiwan. Mais: o governo norte-americano gozaria de jurisdição criminal sobre todos os seus militares na nação insular.

Disputa pelo Pacífico

O governo Biden tem buscado maior presença Pacífico Sul nos últimos meses, com pactos de segurança, acordos econômicos e fóruns voltados ao combate às mudanças climáticas. Tudo parte da competição com a China, que vem aumentado sua influência na região justamente para responder à histórica presença de Washington na área.

Do ponto de vista das nações locais, em um primeiro momento, a grande vantagem da disputa EUA-China é ganhar mais atenção das duas superpotências. Com o tempo, porém, o aumento da tensão pode interferir no conceito “Blue Pacific” (Pacífico Azul, em tradução literal), através do qual a tomada de decisões na área requer uma consulta a todos os países interessados.

E o interesse de algumas nações em negociar com a China, mediante a reticência de outras, pode causar uma ruptura entre os vizinhos. “Estou preocupado que a competição geopolítica afete o forte vínculo regional”, avalia Tarcisius Kabutaulaka, professor associado de Estudos das Ilhas do Pacífico na Universidade do Havaí.

As Ilhas Salomão, por exemplo, têm se colocado ao lado de Beijing, tendo inclusive assinado um acordo de segurança similar que gerou preocupação nos EUA e em aliados, sobretudo a Austrália. Palau, por outro lado, pende para o lado norte-americano e chegou a solicitar o patrulhamento de suas águas, sob o argumento de que embarcações chinesas têm realizado incursões em sua zona econômica exclusiva.