Um tribunal de Mianmar condenou nesta sexta-feira (30) a líder democrática Aung San Suu Kyi a mais sete anos de prisão por corrupção, o que leva a pena dela a um total de 33 anos. Foi o último de uma série de julgamentos realizados a portas fechadas e contestados internacionalmente pela falta de transparência nas acusações. As informações são da rede CNN.
Suu Kyi, ganhadora do Nobel da Paz em 1991, foi detida no golpe de Estado promovido por militares em fevereiro de 2021. Levada sob custódia juntamente de líderes do partido NLD (Liga Nacional pela Democracia, da sigla em inglês), ela atualmente está presa em confinamento solitário e incomunicável.
Ao longo dos últimos dois anos, a líder democrática passou a responder a uma série de denúncias feitas pela junta militar, como corrupção, incitação e vazamento de segredos oficiais. Ela sempre negou as acusações, e os advogados e partidários dela dizem que as denúncias são politicamente motivadas.
O julgamento desta sexta está relacionado a uma denúncia de corrupção na aquisição de um helicóptero para uso durante desastres naturais e assuntos de Estado, incluindo resgates e emergências. Como ela tem 77 anos, o cumprimento da pena integral significa que tende a passar o resto da vida encarcerada.
Phil Robertson, vice-diretor da ONG Human Rights Watch (HRW) para a Ásia, se manifestou através de sua conta no Twitter e contestou a sentença. “O desfile ridículo e totalmente injusto de acusações e condenações da junta de #Myanmar contra Aung San Suu Kyi equivale a uma punição politicamente motivada, projetada para mantê-la atrás das grades pelo resto de sua vida”, disse ele.
“The #Myanmar junta’s farcical, totally unjust parade of charges & convictions against Aung San Suu Kyi amount to politically motivated punishment designed to hold her behind bars for the rest of her life” says @hrw to @JohnReedwrites @FT. No justice! https://t.co/EM9gAXhyMC
— Phil Robertson (@Reaproy) December 30, 2022
Na semana passada, o Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) instou a junta militar a libertar a líder democrática. Tida como histórica, a resolução, votada no dia 21 de dezembro, também inclui todos os outros presos políticos no país.
A Resolução 2669 ainda exige “o fim imediato de todas as formas de violência” e pede que “todas as partes respeitem os direitos humanos, as liberdades fundamentais e o estado de direito”. Também pede maior assistência humanitária a populações deslocadas, incluindo os rohingyas, uma minoria étnica muçulmana proveniente do oeste do país asiático, com mais de um milhão hoje vivendo em precários campos de refugiados em Bangladesh.
A proposta, feita pelo Reino Unido, foi aprovada com 12 votos a favor. Os membros permanentes China e Rússia se abstiveram, optando por não exercer vetos. A Índia também se absteve.
Por que isso importa?
Mianmar enfrenta “uma campanha de terror com força brutal”, segundo a ONU. A repressão imposta pelo governo já causou a morte de ao menos 1252 pessoas desde o golpe de 1º de fevereiro deste ano, uma reação dos militares às eleições presidenciais de novembro de 2020.
Na ocasião, a NLD venceu as eleições com 82% dos votos, ainda mais do que havia obtido no pleito de 2015. Em fevereiro, então, a junta militar, que já havia impedido o partido de assumir o poder antes, derrubou e prendeu Aung San Suu Kyi.
O golpe deu início a protestos no país, respondidos com violência pelas forças de segurança nacionais. Centenas de pessoas foram presas sem indiciamento ou julgamento prévio, e muitas famílias continuam à procura de parentes desaparecidos. Jornalistas e ativistas são atacados deliberadamente, e serviços de internet têm sido interrompidos.
Inicialmente, o golpe em Mianmar foi recebido com reprovação pela China, que vinha dialogando para firmar acordos comerciais com o governo eleito e perdeu bastante com a derrubada. Atualmente, no entanto, Beijing frequentemente se coloca ao lado dos militares ao vetar resoluções que condenam a brutalidade dos atos contra opositores e a população civil em geral. O país também é um dos principais fornecedores de armas para a juntar militar.