O especialista independente em direitos humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) para Mianmar pediu nesta segunda-feira (25) uma forte resposta internacional após as execuções de quatro ativistas pró-democracia pela junta militar do país. Thomas Andrews disse estar “indignado e devastado” após o que se acredita ser o primeiro uso da pena capital no país do Sudeste Asiático em décadas.
Os quatro mortos, incluindo o ativista Ko Jimmy e o legislador Phyo Zeya Thaw, foram condenados em julgamentos a portas fechadas em janeiro e abril. Eles foram acusados de “atos terroristas” porque ajudaram insurgentes na luta contra o exército que tomou o poder em um golpe em 1º de fevereiro do ano passado, desencadeando uma repressão sangrenta que resultou em vários abusos de direitos.
A chefe de direitos humanos da ONU, Michelle Bachelet, se disse “consternada” pelo fato de que, apesar do apelo global, os líderes militares seguiram em frente “sem consideração” pelas leis internacionais. Ela ainda pediu a libertação imediata de todos os presos políticos e outros detidos arbitrariamente e instou o país a restabelecer sua moratória de fato sobre o uso da pena de morte.
“Este passo cruel e regressivo é uma extensão da campanha repressiva dos militares contra seu próprio povo”, disse ela. “São violações cruéis dos direitos à vida, liberdade e segurança de uma pessoa e das garantias de julgamento justo. O fato de os militares ampliarem sua matança apenas aprofundará seu envolvimento na crise que eles mesmos criaram”.
Violações do direito internacional
As execuções foram realizadas apesar dos pedidos mundiais de clemência para os quatro homens, inclusive de especialistas da ONU e do Camboja, país que detém a presidência rotativa da Asean (Associação das Nações do Sudeste Asiático).
Andrews condenou a decisão de prosseguir com as execuções quando elas foram anunciadas em junho. Em um comunicado, ele disse que os homens foram “julgados, condenados e sentenciados sem direito de apelação e supostamente sem aconselhamento jurídico, em violação da lei internacional de direitos humanos”.
Ele pediu “uma ação forte” dos Estados-Membros da ONU contra os “assassinatos generalizados e sistemáticos de manifestantes, ataques indiscriminados contra aldeias inteiras e agora a execução de líderes da oposição ”. “O status quo da inação internacional deve ser firmemente rejeitado”, acrescentou.
Em junho, o secretário-geral da ONU, António Guterres , também pediu a retirada das acusações “contra os detidos por acusações relacionadas ao exercício de suas liberdades e direitos fundamentais e a libertação imediata de todos os presos políticos em Mianmar”.
Ativistas proeminentes
Entre os executados estava Phyo Zeya Thaw, ex-legislador do partido Liga Nacional para a Democracia, da líder deposta Aung San Suu Kyi. Também conhecido como Maung Kyaw, ele foi condenado em janeiro por um tribunal militar fechado por crimes envolvendo posse de explosivos, bombardeios e financiamento do terrorismo.
Phyo Zeya Thaw foi preso em novembro passado com base em informações de pessoas detidas por atirar em seguranças, disse a mídia estatal na época. Ele também foi acusado de ser uma figura-chave em uma rede que realizou o que os militares descreveram como ataques terroristas em Yangon, a maior cidade do país.
Também foi executado o ativista democrático Kyaw Min Yu, mais conhecido como Ko Jimmy, por violar a lei de contraterrorismo. Ele foi um dos líderes do Grupo de Estudantes da Geração 88, veteranos de uma revolta popular fracassada de 1988 contra o regime militar.
Jimmy já havia passado mais de uma dúzia de anos atrás das grades por ativismo político antes de sua prisão em Yangon em outubro passado. Ele foi colocado em uma lista de procurados por postagens nas redes sociais que supostamente incitaram distúrbios, e a mídia estatal disse que ele foi acusado de atos terroristas, incluindo ataques a minas, e de liderar um grupo chamado Moon Light Operation para realizar ataques de guerrilha urbana.
Os outros dois, Hla Myo Aung e Aung Thura Zaw, foram condenados por torturar e matar uma mulher em março de 2021, acreditando ser ela uma informante militar.
Primeira execução desde 1976
Acredita-se que a última execução judicial a ser realizada em Mianmar tenha sido de outro ativista pró-democracia, o líder estudantil Salai Tin Maung Oo, em 1976, sob um governo militar anterior liderado pelo ditador Ne Win.
Em 2014, durante o período da reforma democrática, as sentenças dos prisioneiros no corredor da morte foram comutadas para prisão perpétua, mas várias dezenas de condenados receberam sentenças de morte entre essa data e a tomada do poder no ano passado.
Conteúdo adaptado do material publicado originalmente em inglês pela ONU News