Presidente deposta em Mianmar é condenada a quatro anos de prisão

Segundo especialistas, a pena de Aung San Suu Kyi pode chegar a cem anos se ela for considerada culpada
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A Justiça de Mianmar condenou nesta segunda-feira (10) a líder Aung San Suu Kyi, deposta no golpe de Estado promovido por militares em fevereiro de 2021, a mais quatro anos de prisão. Ela foi considerada culpada pela importação ilegal de walkie-talkies e por violar medidas sanitárias do enfrentamento ao coronavírus, informou a agência Associated Press.

Em dezembro, Suu Kyi havia sido condenada a quatro anos de reclusão por violação das restrições contra a Covid-19 – ela acenou a apoiadores, usando máscara e um escudo protetor no rosto –, pena depois reduzida para dois anos pela junta militar que governa o país do sudeste asiático. 

Se for considerada culpada nos 12 processos legais que responde, que incluem violação de leis de segredos de Estado e leis de comércio internacional, segundo especialistas, ela poderá pegar mais de cem anos de detenção. Militantes pró Suu Kyi e observadores internacionais alegam que as acusações contra a presidente foram plantadas para legitimar a tomada do poder pelos militares e, assim, impedi-la de voltar à vida pública.

Aung San Suu Kyi foi presa no golpe de Estado de fevereiro em Mianmar (Foto: Wikimedia Commons)

Vencedora de um Nobel da Paz em 1991, a política, levada sob custódia juntamente de líderes do partido NLD (Liga Nacional pela Democracia, da sigla em inglês), está em prisão domiciliar e incomunicável desde que foi destituída.

“O circo da junta de Mianmar em tribunais, com processos secretos sobre acusações fictícias, só tem como objetivo amontoar constantemente condenações contra Aung San Suu Kyi, para que ela permaneça na prisão indefinidamente”, acusa Phil Robertson, vice-diretor para a Ásia da ONG Human Rights Watch.

Segundo ele, o general Min Aung Hlaing e os líderes da junta ainda têm na figura da líder  “uma ameaça política suprema que precisa ser neutralizada permanentemente”.

Por que isso importa?

Mianmar enfrenta “uma campanha de terror com força brutal”, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas). A repressão imposta pelo governo já causou a morte de ao menos 1252 pessoas desde o golpe de 1º de fevereiro deste ano, uma reação dos militares às eleições presidenciais de novembro de 2020.

Na ocasião, a NLD (Liga Nacional pela Democracia) venceu as eleições com 82% dos votos, ainda mais do que havia obtido no pleito de 2015. Em fevereiro, então, a junta militar, que já havia impedido o partido de assumir o poder antes, derrubou e prendeu a presidente eleita Aung San Suu Kyi.

O golpe deu início a protestos no país, respondidos com violência pelas forças de segurança nacionais. Centenas de pessoas foram presas sem indiciamento ou julgamento prévio, e muitas famílias continuam à procura de parentes desaparecidos. Jornalistas e ativistas são atacados deliberadamente, e serviços de internet têm sido interrompidos.

No início de dezembro, tropas da junta militar foram acusadas de assassinar 11 pessoas em uma aldeia no noroeste do país. De acordo com uma testemunha, as vítimas, algumas delas adolescentes, teriam sido amarradas e queimadas na rua. Fotos e um vídeo chocantes que viralizaram por meio de redes sociais à época mostravam corpos carbonizados deitados em círculo no vilarejo de Done Taw, na região de Sagaing.

A ação dos soldados seria uma retaliação a um ataque de rebeldes contra um comboio militar. Uma liderança local da oposição afirmou que os civis foram queimados vivos, evidenciando a brutalidade da repressão à população que tenta resistir ao golpe de Estado orquestrado em fevereiro deste ano.

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