No próximo dia 16 de outubro, o Partido Comunista Chinês (PCC) iniciará seu 20º Congresso, que entre outras questões deve confirmar o inédito terceiro mandato para o presidente Xi Jinping, consolidando ainda mais o poder do líder nacional. Para a ONG Human Rights Watch (HRW), a decisão é “um mau presságio para os direitos humanos”, tornando necessária uma ação global para punir Beijing em virtude dos abusos.
“O terceiro mandato do presidente Xi, que quebra precedentes, é um mau presságio para os direitos humanos na China e em todo o mundo”, disse Yaqiu Wang, pesquisador sênior da China na HRW. “Como o espaço para o ativismo da sociedade civil diminuiu ainda mais na China, é imperativo que a comunidade internacional tome ações consequentes para restringir os abusos de Xi”.
Zero Covid
Entre as situações domésticas que exigem atenção estão os radicais bloqueios contra a Covid-19 estabelecidos pelo governo chinês. “As medidas draconianas impediram o acesso das pessoas a cuidados de saúde, alimentação e outras necessidades vitais. Um número desconhecido de pessoas morreu após ter sido negado tratamento médico para suas doenças não relacionadas à Covid”, diz a ONG.
Na última semana, foi relatado que os bloqueios levaram à morte de ao menos 22 pessoas na província de Xinjiang, onde Beijing é acusada de uma série de atrocidades contra a minoria uigur que ali vive. As mortes foram confirmadas por autoridades e familiares das vítimas, sendo que estes últimos usaram as redes sociais para pedir ajuda.
“Em toda a China, várias pessoas compartilharam nas redes sociais histórias de falta de acesso a alimentos, remédios e outras necessidades devido a dificuldades financeiras. Muitos perderam o emprego durante a pandemia, enquanto os bloqueios aumentaram os preços de vegetais e outros alimentos”, afirma a HRW.
A entidade destacam que a restrição aos movimentos causou danos também à economia. “A política abusiva e amplamente impopular de zero Covid da China e seu impacto na economia mostram que os direitos políticos e os direitos econômicos estão profundamente interligados”, disse Wang. “Um líder político com poder irresponsável sobre cidadãos que têm seus direitos negados é perigoso, não apenas para a China, mas para o mundo”.
Oposição silenciada
O comunicado divulgado pela ONG contesta ainda o fim da liberdade de expressão na China e em Hong Kong nos dez anos do regime de Xi Jinping. No território autogovernado, o principal expoente da repressão chinesa é a lei de segurança nacional, imposta por Beijing após os protestos pró-democracia de 2019.
A normativa legal, que deu ao governo honconguês o poder de silenciar a oposição e encarcerar os críticos, criminaliza qualquer tentativa de “intervir” nos assuntos locais, classificando tais atos como “subversão, secessão, terrorismo e conluio”. Infrações graves podem levar à prisão perpétua.
A ONG afirma que a lei “desmantelou sistematicamente as liberdades da cidade”, e hoje “praticamente não há espaço para eles participarem da tomada de decisões do governo”.
Xinjiang também consta no relatório, que relata a “perseguição cultural das autoridades, a detenção arbitrária de um milhão de uigures e outros muçulmanos turcos”, processo que a Human Rights Watch classifica como “crimes contra a humanidade”.
Diante desse cenário, vez que a população chinesa não tem meios sequer para contestar o governo, a ONG cobra uma ação internacional coordenada. “Governos estrangeiros e instituições multilaterais precisam intensificar a proteção dos direitos, pedir a libertação de ativistas de direitos humanos detidos, investir em tecnologias de código aberto que permitam às pessoas na China contornar mais facilmente a censura e banir as importações de bens feitos com trabalho forçado”.
A manifestação da HRW surge poucos dias após o conselho de direitos humanos da ONU rejeitar, no dia 6 de outubro, a proposta para debater os abusos cometidos contra uigures e outros muçulmanos em Xinjiang. O veto à moção apresentada por países como EUA e Reino Unido foi uma vitória de Beijing, que tem se esforçado para driblar as investigações.