Malásia começa a repatriar refugiados de Mianmar apesar de alertas da ONU

Primeira etapa envolve cerca de 1,5 mil pessoas, incluindo crianças. Acordo prevê possível repatriação de até cinco mil refugiados

A Malásia começou nesta terça-feira (29) a repatriar cerca de 1,5 mil cidadãos de Mianmar, incluindo crianças, em meio a alertas das Nações Unidas e de organizações de direitos humanos sobre as condições de segurança no país. A operação faz parte de um acordo que pode levar até cinco mil pessoas de volta ao país imerso em uma guerra civil. As informações são da Reuters.

O governo malaio afirma que os retornos são voluntários e que as pessoas foram identificadas pelas autoridades de Mianmar. O ACNUR, porém, declarou que as condições atuais do país não permitem um retorno seguro e sustentável dos refugiados e informou que não participou da identificação dos repatriados.

Entre as pessoas enviadas de volta estavam 1.370 homens, 79 mulheres, 20 meninos e sete meninas, com idades entre 8 e 60 anos. Os repatriados foram transportados até o porto de Lumut, no estado de Perak, onde embarcaram em navios birmaneses.

Refugiados rohingya em Bangladesh (Foto: WikiCommons)

O país do sudeste asiático vive uma guerra civil desde o golpe militar de 2021. As Forças Armadas enfrentam grupos armados em diversas regiões do país, enquanto milhões de pessoas permanecem deslocadas pelo conflito.

A situação dos rohingya é um dos principais pontos de preocupação. A minoria muçulmana sofreu uma grande operação militar em 2017, que provocou a fuga de centenas de milhares de pessoas para Bangladesh e outros países da região. Segundo o ACNUR, a Malásia tinha cerca de 193 mil refugiados registrados provenientes de Mianmar no fim de fevereiro, aproximadamente dois terços deles rohingya.

A Malásia não é signatária da Convenção da ONU sobre Refugiados. Organizações de direitos humanos afirmam que a devolução de pessoas que possam sofrer perseguição pode violar o princípio da não devolução, conhecido como non-refoulement.

O governo malaio defende o programa como uma forma de reduzir a quantidade de solicitantes de asilo no país. O Ministério do Interior também argumenta que a presença de refugiados representa um ônus financeiro e uma questão de segurança nacional.

Ainda não está claro se há rohingya entre as pessoas repatriadas nesta primeira etapa. O governo da Malásia não divulgou informações sobre a etnia ou a situação migratória individual dos deportados.

O caso ocorre em um momento de agravamento das condições enfrentadas pelos rohingya em diferentes partes da região. Em setembro de 2025, a Anistia Internacional alertou para fome, trabalho forçado, restrições de circulação e violência contra rohingya no norte de Mianmar, além dos riscos associados a um eventual retorno de refugiados. Leia a reportagem da A Referência sobre a situação dos rohingya em Mianmar.

A Referência também já mostrou como o conflito afetou os rohingya fora de Mianmar. Em Bangladesh, um relatório documentou sequestros, assassinatos e outras formas de violência dentro das próprias comunidades de refugiados. Veja a reportagem sobre a violência contra refugiados rohingya.

A crise dos rohingya também provocou um aumento das tentativas de deslocamento para outros países do Sudeste Asiático. Em 2023, dados da Organização Internacional para as Migrações mostraram que quase 3,3 mil rohingya haviam chegado por rotas marítimas e terrestres à Indonésia, Malásia e Tailândia no ano anterior. Leia sobre o aumento da chegada de rohingya ao Sudeste Asiático.

Por que isso importa?

Mianmar enfrenta “uma campanha de terror com força brutal”, segundo palavras da ONU (Organização das Nações Unidas). A repressão imposta pelo governo militar foi uma reação às eleições presidenciais de novembro de 2020.

Na ocasião, a NLD venceu as eleições com 82% dos votos, ainda mais do que havia obtido no pleito de 2015. Em fevereiro de 2021, então, a junta militar, que já havia impedido a sigla de assumir o poder antes, prendeu Suu Kyi, dando início a protestos respondidos com violência pelas forças de segurança nacionais.

As ações abusivas da junta levaram ao isolamento global de Mianmar, e em dezembro de 2022 o Conselho de Segurança da ONU aprovou uma resolução histórica que insta os militares a libertar Suu Kyi. A Resolução 2669 ainda exige “o fim imediato de todas as formas de violência” e pede que “todas as partes respeitem os direitos humanos, as liberdades fundamentais e o Estado de Direito”.

A proposta, feita pelo Reino Unido, foi aprovada no dia 21 de dezembro de 2022 com 12 votos a favor. Os membros permanentes China e Rússia se abstiveram, optando por não exercer vetos. A Índia também se absteve.

Beijing e Moscou, por sinal, estão entre os poucos governos do mundo que mantêm relações formais com Mianmar, inclusive vetando resoluções que venham a condenar a brutalidade dos atos contra opositores e a população civil em geral, como no caso de dezembro de 2022.

Inicialmente, o golpe de Estado foi recebido com reprovação pela China, que vinha dialogando para firmar acordos comerciais com o governo eleito e perdeu financeiramente com a queda. Mas o cenário mudou rapidamente. Para não se distanciar da junta, Beijing classificou a prisão de Suu Kyi e de outros funcionários do governo como uma “remodelação de gabinete”, palavras usadas pela agência de notícias estatal Xinhua.

A China é um também dos principais fornecedores de armas para a juntar militar, desrespeitando um pedido de embargo global feito pela ONU para enfraquecer o regime birmanês. Há indícios de que as forças locais seguem se equipando com novos armamentos chineses, tendo ainda como fornecedores complementares a Rússia e o Paquistão.

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