A proteção do Estado de direito deve estar entre as prioridades da Alemanha durante sua presidência da União Europeia, avaliam os diretores da HRW (Human Rights Watch) Wenzel Michalski e Phillipe Dam, em artigo publicado pelo jornal alemão “Die Welt”.

Em seu discurso ao assumir a presidência da UE (União Europeia), a chanceler alemã Angela Merkel sinalizou que é preciso ir contra líderes que usaram a pandemia do novo coronavírus para “prejudicar a dignidade das pessoas e minar os direitos humanos”.

O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, se enquadra no cenário destacado por Merkel, avaliam os autores do artigo. No início deste ano, Budapeste permitiu um estado de emergência para que Orbán governasse por decreto.

O governo local alegou necessidade de agilizar a resposta ao novo coronavírus, mas a medida foi duramente criticada. A comunidade internacional vem acusando deterioração da democracia na Hungria.

De acordo com o artigo, os últimos dez anos, o premiê criminalizou as atividades da sociedade civil, enfraqueceu o judiciário e fortaleceu seu controle sobre a mídia.

Até agora, a reação da União Europeia à repressão na Hungria tem sido silenciosa. Houve o que Michalski e Lam classificaram como “abordagem mais infantil”, na esperança que Orbán optasse por um caminho democrático.

Entre as medidas possíveis contra Budapeste, estão redução do acesso da Hungria a fundos europeus, sanções aos membros da União Europeia que não respeitam seus valores e a inclusão do Estado de direito na agenda com as autoridades húngaras.

Na votação do Orçamento da UE, concluída nesta terça (21), houve pressão para que fossem condicionados recursos ao respeito a regras democráticas básicas. Hungria e Polônia, os principais alvos da medida, venceram a queda de braço.