Apesar de fim de decreto, premiê da Hungria pode continuar com amplo poder

Dispositivo permitiu que Viktor Orban governasse por decreto durante pandemia; medida foi vista como autoritária
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A Hungria está sob estado de emergência desde o início da pandemia, concedendo ao primeiro-ministro Viktor Orban liberdade de governar por decreto até este sábado (20). Mas o premiê pode continuar a expandir seus poderes, aponta o jornal norte-americano The New York Times.

O governo de Orban já afirmou que a ordem acabará até 20 de junho. Nesta terça (16), o Parlamento votou para que o governo cumpra a determinação.

Críticos do governo húngaro temem que a nova legislação, vigente após 20 de junho, consolidaria de vez os poderes extras reivindicados pelo premiê a título de “conter a pandemia do coronavírus” no país.

Segundos dados da OMS (Organização Mundial da Saúde) desta quarta (17), a Hungria registrou 4 mil casos da doença e 567 mortes. O governo de Orban hesitou em adotar medidas de saúde públicas abrangentes.

Desde a imposição desse estado de emergência, o dispositivo vem sendo amplamente criticado pela comunidade internacional. A principal acusação é a da deterioração da democracia na Hungria.

Apesar de fim de decreto, premiê da Hungria pode continuar no poder
O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán (Foto: European’s People Party/Divulgação)

O estado de emergência permitia a prisão de pessoas que “espalhassem notícias falsas” e “minassem os esforços do governo” de conter a doença. As penas poderiam checar a cinco anos.

Ao longo deste processo, municípios foram destituídos de importantes receitas fiscais. Críticos ao governo foram detidos, enquanto outros foram multados por protestar.

Partidos com representação parlamentar viram os subsídios de seus estados cortados pela metade. Já os militares foram enviados para apoiar empresas consideradas de “importância estratégica”.

Defensores dos direitos humanos também acusam o governo de violar as garantias de privacidade de dados.

Maioria

A grande influência de Orban sobre a Hungria é possível, em grande parte, pelo controle do seu partido, o Fidesz, sob dois terços do Parlamento.

A maioria no Casa permitiu que o premiê reescrevesse a Constituição e mudasse as regras de votação em favor de sua legenda.

Em maio, a organização sem fins lucrativos norte-americana Freedom House já havia acusado a Hungria de viver em um “regime híbrido”, ou “zona cinza entre a democracia e a autocracia pura”.

Neste ano, o país foi o primeiro a cair duas posições no ranking da ONG, desconsiderando-o como uma nação democrática.

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