Este artigo foi publicado originalmente em inglês no site do think tank Center for European Policy Analysis (CEPA)
Por Marianna Fakhurdinova
Equipes ucranianas e norte-americanas parecem ter chegado a um acordo sobre minerais essenciais, e o presidente Volodymyr Zelensky deve ir a Washington na sexta-feira (28) para formalizar o acordo.
A ideia não foi bem recebida na Ucrânia, e Zelensky enfrenta sérios riscos políticos se for visto como alguém que se curva às exigências dos EUA sem explicar como o acordo beneficia os ucranianos. Alguns se referiram a ele como o “Memorando de Budapeste 2.0”, uma referência ao compromisso fracassado EUA-Reino Unido–Rússia de manter a Ucrânia segura e independente.
Os detalhes são limitados no momento, mas a Ucrânia resistiu com sucesso às tentativas do governo de garantir US$ 500 bilhões em depósitos minerais essenciais.
Pressão política e coerção
As ameaças abertas do presidente Trump de que a Ucrânia terá problemas se o presidente Zelensky não assinar o acordo não apenas contradizem o espírito da parceria estratégica, mas também enfraquecem uma lei internacional já enfraquecida.
A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados estipula que os tratados obtidos por meio de coerção, ameaça ou uso da força não terão qualquer efeito jurídico (Artigos 51-52).
Os EUA também têm compromissos sob o Memorando de Budapeste de 1994 , no qual os EUA, entre outros, se comprometeram a “abster-se de coerção econômica, concebida para subordinar ao seu próprio interesse o exercício pela Ucrânia dos direitos inerentes à sua soberania e, assim, garantir vantagens de qualquer tipo” (Artigo 3).
Transformando subsídios em empréstimos
A exigência do presidente Trump de que os lucros do acordo sejam usados para reembolsar a ajuda dos EUA à Ucrânia nos últimos três anos não tem fundamento.
Seguindo a mesma lógica, a Ucrânia pode pedir aos seus parceiros que a compensem pelas enormes quantidades de armas descartadas sob o Tratado de Forças Armadas Convencionais na Europa de 1992 (5,3 mil tanques, 2,4 mil veículos blindados de combate e 477 aeronaves de combate), ou o acordo Ucrânia-Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) de 2005 (15 mil toneladas de munições, 400 mil armas pequenas e mil mísseis de defesa aérea portáteis).
A demanda também pode contradizer a lei dos EUA. A ajuda à Ucrânia na forma de subsídios irrevogáveis é estipulada em cinco projetos de lei de financiamento aprovados por votos bipartidários do Congresso de 2022-2024.
Somente o último Ukraine Appropriation Act, em abril de 2024, prevê empréstimos potencialmente perdoáveis (US$ 9,4 bilhões em apoio econômico e orçamentário). A primeira metade desse empréstimo (US$ 4,7 bilhões) foi perdoada pelo presidente Biden em novembro, então o presidente Trump tem poder sobre a outra metade desses fundos.
Além disso, a extração de minerais ucranianos por empresas privadas não retornará o dinheiro dos contribuintes ao orçamento dos EUA. E o acordo Ucrânia-EUA pode estabelecer um precedente perigoso de conversão de subsídios em empréstimos post factum, embora a União Europeia (UE) tenha declarado em 24 de fevereiro que não exigirá nenhum recurso natural da Ucrânia em troca da ajuda fornecida. No entanto, sugeriu seu próprio acordo de minerais críticos notavelmente generoso para a Ucrânia.
Valor do negócio — números desproporcionais
O presidente Trump está exigindo o reembolso de uma quantia muito maior (US$ 500 bilhões) do que o valor da ajuda realmente fornecida (US$ 175 bilhões).
Importante, apenas parte desse dinheiro foi gasto e entregue à Ucrânia; principalmente ajuda humanitária e econômica, totalizando cerca de US$ 43 bilhões. Fundos de ajuda militar (US$ 66 bilhões) permanecem nos EUA e são investidos na produção militar dos EUA.
Metade dessa quantia vai para empresas dos EUA para repor armas enviadas à Ucrânia a partir de estoques existentes sob o programa PDA (cerca de US$ 34 bilhões). A outra metade vai para empresas dos EUA produzirem armas para a Ucrânia sob o programa USAI (cerca de US$ 33 bilhões). Devido a obstáculos burocráticos e longos prazos de entrega, a Ucrânia recebeu até agora apenas uma pequena parte das armas sob este programa.
Finalmente, uma grande parte dos “fundos da Ucrânia” (cerca de US$ 60 bilhões) não é destinada à Ucrânia, mas ao fortalecimento das capacidades militares dos EUA e da presença militar dos EUA na Europa, ajuda à Europa e à Ásia e outros itens.
Declarações de que a Europa alocou muito menos ajuda do que os EUA são imprecisas. Em 2022-2024, a UE alocou US$ 174 bilhões em ajuda militar (US$ 52 bilhões) e financeira, humanitária e para refugiados, compondo o restante.
O acordo
A abordagem ao acordo difere em Kiev e Washington, com a primeira buscando garantias de segurança em troca de minerais essenciais e a segunda percebendo um acordo de uma perspectiva puramente econômica.
Pelo acordo, a Ucrânia doaria 50% dos lucros da extração de recursos naturais para um fundo de investimento no qual os EUA teriam controle significativo, mas não 100%.
As duas primeiras versões do acordo (de 7 e 21 de fevereiro) foram abertamente descritas por alguns como “colonização econômica da Ucrânia”. Mas o acordo final é dito para abordar algumas das preocupações da Ucrânia: parece não comprometer a Ucrânia a fornecer uma quantia definida de receita para o fundo de investimento; não parece se relacionar com ajuda passada à Ucrânia. Também permanece incerto se a Ucrânia ainda será obrigada a reembolsar uma certa quantia aos EUA se os lucros da extração mineral crítica estiverem abaixo das expectativas.
Dividindo os ucranianos
Há um entendimento na Ucrânia de que Zelensky tem poucas opções diante da imensa pressão dos EUA. Mas, ao assinar o acordo ruim, o presidente ucraniano corre o risco de perder parte do apoio público que retornou nas últimas semanas após as críticas do presidente Trump.
A cooperação econômica com os EUA em geral e os investimentos em particular são vistos por especialistas e tomadores de decisão como positivos para a Ucrânia. No entanto, a principal preocupação continua sendo política e moral — que a Ucrânia devastada pela guerra pode não receber garantias de segurança e se tornará uma colônia econômica sob o acordo injusto.
Isso causaria frustração e divisão na sociedade ucraniana.
Sob a Constituição ucraniana, porém, minerais críticos pertencem ao povo ucraniano, então o acordo detalhado adicional sobre o estabelecimento de um fundo de investimento na Ucrânia terá que ser ratificado pelo parlamento ucraniano. Isso pode colocar a questão das garantias de segurança de volta à mesa.
O acordo a ser assinado em Washington será apenas um primeiro passo – um “acordo-quadro”, o que significa que a Ucrânia e os EUA terão mais tempo para resolver potenciais desentendimentos durante as discussões.
No final, as empresas dos EUA serão as primeiras a perguntar ao presidente Trump sobre a proteção de seus investimentos contra a agressão russa. A Ucrânia vem argumentando isso há anos – apenas fortes garantias bilaterais de segurança ou a filiação à Otan poderiam ser uma base confiável para a reconstrução da Ucrânia, pois elas garantirão investimentos europeus e americanos contra futuras agressões russas.