Uma corte de Moscou expediu nesta terça-feira (7) um mandado de prisão contra Lyusya Shtein, deputada municipal e integrante do grupo feminista Pussy Riot. A decisão foi tomada à revelia, pois a ativista fugiu do país devido à perseguição estatal.

De acordo com a agência estatal de notícias Tass, Shtein é acusada de “cometer um crime nos termos da cláusula ‘d’, parte 2 do artigo 207.3 do Código Penal da Federação Russa: divulgação pública, sob o pretexto de mensagens confiáveis, de informações sabidamente falsas sobre o uso das Forças Armadas da Federação Russa.”

Trata-se de lei que entrou em vigor durante a guerra da Ucrânia, voltada a silenciar os críticos do governo e aqueles que contestam a invasão realizada pelas tropas russas no dia 24 de fevereiro de 2022, dando início a uma guerra que prossegue até hoje.

O veículo noticioso diz, ainda, que “o período de prisão será calculado a partir do momento da extradição dela para o território da Federação Russa ou a partir do momento da detenção no território da Federação Russa.”

A ativista consta desde maio de 2022 na lista internacional de criminosos procurados, medida que vem sendo frequentemente adotada pela Rússia para perseguir dissidentes.

Em agosto do ano passado, ela havia sido condenada a um ano de “liberdade restrita”, sob acusação de convocar a população para um protesto não autorizado em janeiro, quando chegou a ser detida pelas autoridades.

Lyusya Shtein, que também usa o nome ocidental Lucy Stein, disse na ocasião que refutava a sentença, mesmo ante à pena leve.

“Meu caso não é um caso especial. Agora mesmo, eles vão me indicar essa ‘liberdade restrita’. Realmente não é nada para se temer, embora esse veredito seja naturalmente injusto. Tendo como pano de fundo as monstruosas sentenças de prisão que as pessoas recebem por nada, isso soa como flores”, afirmou ela.

Após a condenação, Shtein, também uma notória aliada do político oposicionista Alexei Navalny, decidiu ir embora da Rússia. Ela vive atualmente na Lituânia junto da namorada e colega de Pussy Riot Maria Alekhina, igualmente procurada pelas autoridades russas.

Quando Alekhina deixou o país, a rede Sky News afirmou que ela se disfarçou de entregadora de comida para conseguir despistar as autoridades. Também teria abandonado o parelho celular, a fim de evitar que o governo conseguisse rastreá-la.

Shtein e Alekhina chegaram a ser detidas em agosto do ano passado em Berna, na Suíça, ao tentarem fazer pichações antiguerra. Foram posteriormente liberadas, mesmo sendo alvo de mandados de prisão internacionais.

Por que isso importa?

Na Rússia, protestar contra o governo já não era uma tarefa fácil antes da eclosão da guerra na Ucrânia. Os protestos coletivos desapareceram das ruas a partir do momento em que a Justiça local passou a usar a pandemia de Covid-19 como pretexto para punir grandes manifestações, alegando que o acúmulo de pessoas feria as normas sanitárias. Assim, para driblar o veto, tornou-se comum ver manifestantes solitários erguendo cartazes com frases contra o governo.

Desde a invasão do país vizinho por tropas russas, o desafio dos opositores do presidente Vladimir Putin aumentou consideravelmente, com novos mecanismos legais à disposição do Estado e o aumento da violência policial para silenciar os críticos. Uma lei do início de março do ano passado, com foco na guerra, pune quem “desacredita o uso das forças armadas”.

Dentro dessa severa legislação, os detidos têm que pagar multas que chegam a 300 mil rublos (R$ 22 mil). A pena mais rigorosa é aplicada por divulgar “informações sabidamente falsas” sobre o exército e a “operação militar especial” na Ucrânia, eufemismo usado pelo governo para descrever a guerra. A reclusão pode chegar a 15 anos.

Desde o início da guerra, a ONG OVD-Info reportou quase 20 mil detenções em protestos contra a guerra em todo o país. A enorme maioria dos casos, cerca de 15 mil, foi registrada no primeiro mês de guerra. Depois, houve um pico entre setembro e outubro, devido à mobilização parcial de reservistas imposta pelo governo. Entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, foram registradas somente 22 detenções, um sinal de que a repressão estatal tem funcionado.