Um lei que passou a viger no dia 1º de janeiro deste ano na Ucrânia proíbe que embarcações da Rússia acessem as águas interiores ucranianas. A decisão foi anunciada pelo Verkhovna Rada, o Parlamento unicameral ucraniano, composto por 450 deputados, e reproduzida pela agência local Interfax.

Conforme a nova normativa legal, o acesso às águas interiores da Ucrânia é proibido aos navios com bandeira de uma nação agressora, caso da Rússia, ou de propriedade de cidadãos russos. A inclusão de navios russos no Registro de Navios do Estado da Ucrânia também está proibida.

A restrição atinge inclusive embarcações que transportem cargas entre portos fluviais e passageiros, como os navios de cruzeiros turísticos. O documento lista entre as águas interiores do país os rios Dniester, Danúbio e Dnieper.

“Estão proibidos de entrar nas vias navegáveis interiores da Ucrânia: navios que carregam bandeira do Estado agressor; navios pertencentes a cidadãos do Estado agressor ou entidades comerciais registradas no território do Estado agressor”, diz o texto legal.

A lei, que era debatida desde 2018, foi aprovada no dia 3 de dezembro de 2021 e assinada pelo Presidente da Ucrânia Volodymyr Zelensky em 30 de dezembro.

Por que isso importa?

A tensão entre Ucrânia e Rússia explodiu com a anexação da Crimeia por Moscou. Tudo começou no final de 2013, quando o então presidente da Ucrânia, o pró-Kremlin Viktor Yanukovych, se recusou a assinar um acordo que estreitaria as relações do país com a UE. A decisão levou a protestos em massa que culminaram com a fuga de Yanukovych para Moscou em fevereiro de 2014.

Após a fuga do presidente, grupos pró-Moscou aproveitaram o vazio no governo nacional para assumir o comando da península da Crimeia e declarar sua independência. Então, em março de 2014, as autoridades locais realizaram um referendo sobre a “reunificação” da região com a Rússia. A aprovação foi superior a 90%.

Com base no referendo, considerado ilegal pela ONU (Organização das Nações Unidas), a Crimeia passou a se considerar território russo. Entre outras medidas, adotou o rublo russo como moeda e mudou o código dos telefones para o número usado na Rússia.

Paralelamente à questão da Crimeia, Moscou também apoia os separatistas ucranianos que enfrentam as forças de Kiev na região leste da Ucrânia desde abril de 2014. O conflito armado, que já matou mais de dez mil pessoas, opõe ao governo ucraniano as forças separatistas das autodeclaradas Repúblicas Populares de Donetsk e Lugansk, que formam a região de Donbass e contam com suporte militar russo.

Em 2021, as tensões escalaram na fronteira entre os dois países. Washington tem monitorado o crescimento do exército russo na região fronteiriça e compartilhou informações de inteligência com seus aliados. Os dados apontam um aumento de tropas e artilharia russas que permitiriam um avanço rápido e em grande escala, bastando para isso a aprovação de Putin e a adoção das medidas logísticas necessárias.

Especialistas calculam que a Rússia tenha entre 70 mil e 100 mil soldados nas proximidades da Ucrânia, sendo necessária uma força de 175 mil para invadir, além de mais combustível e munição. Conforme o cenário descrito pela inteligência dos EUA, as tropas russas invadiriam o país vizinho pela Crimeia e por Belarus.

Um eventual conflito, porém, não seria tão fácil para Moscou como os anteriores. Isso porque, desde 2014, o Ocidente ajudou a Ucrânia a fortalecer suas forças armadas, com fornecimento de armamento, tecnologia e treinamento. Assim, embora Putin negue qualquer intenção de lançar uma ofensiva, suas tropas enfrentariam um exército ucraniano muito mais capaz de resistir.