Nova lei proíbe que embarcações russas acessem as águas interiores da Ucrânia

Restrição atinge inclusive embarcações que transportem cargas entre portos fluviais e passageiros, como os navios de cruzeiros turísticos
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Um lei que passou a viger no dia 1º de janeiro deste ano na Ucrânia proíbe que embarcações da Rússia acessem as águas interiores ucranianas. A decisão foi anunciada pelo Verkhovna Rada, o Parlamento unicameral ucraniano, composto por 450 deputados, e reproduzida pela agência local Interfax.

Conforme a nova normativa legal, o acesso às águas interiores da Ucrânia é proibido aos navios com bandeira de uma nação agressora, caso da Rússia, ou de propriedade de cidadãos russos. A inclusão de navios russos no Registro de Navios do Estado da Ucrânia também está proibida.

A restrição atinge inclusive embarcações que transportem cargas entre portos fluviais e passageiros, como os navios de cruzeiros turísticos. O documento lista entre as águas interiores do país os rios Dniester, Danúbio e Dnieper.

“Estão proibidos de entrar nas vias navegáveis interiores da Ucrânia: navios que carregam bandeira do Estado agressor; navios pertencentes a cidadãos do Estado agressor ou entidades comerciais registradas no território do Estado agressor”, diz o texto legal.

A lei, que era debatida desde 2018, foi aprovada no dia 3 de dezembro de 2021 e assinada pelo Presidente da Ucrânia Volodymyr Zelensky em 30 de dezembro.

Nova lei proíbe que embarcações russas acessem as águas interiores da Ucrânia
Navio russo Irvinga, em foto de janeiro de 2017 (Foto: pxhere.com)

Por que isso importa?

tensão entre Ucrânia e Rússia explodiu com a anexação da Crimeia por Moscou. Tudo começou no final de 2013, quando o então presidente da Ucrânia, o pró-Kremlin Viktor Yanukovych, se recusou a assinar um acordo que estreitaria as relações do país com a UE. A decisão levou a protestos em massa que culminaram com a fuga de Yanukovych para Moscou em fevereiro de 2014.

Após a fuga do presidente, grupos pró-Moscou aproveitaram o vazio no governo nacional para assumir o comando da península da Crimeia e declarar sua independência. Então, em março de 2014, as autoridades locais realizaram um referendo sobre a “reunificação” da região com a Rússia. A aprovação foi superior a 90%.

Com base no referendo, considerado ilegal pela ONU (Organização das Nações Unidas), a Crimeia passou a se considerar território russo. Entre outras medidas, adotou o rublo russo como moeda e mudou o código dos telefones para o número usado na Rússia.

Paralelamente à questão da Crimeia, Moscou também apoia os separatistas ucranianos que enfrentam as forças de Kiev na região leste da Ucrânia desde abril de 2014. O conflito armado, que já matou mais de dez mil pessoas, opõe ao governo ucraniano as forças separatistas das autodeclaradas Repúblicas Populares de Donetsk e Lugansk, que formam a região de Donbass e contam com suporte militar russo.

Em 2021, as tensões escalaram na fronteira entre os dois países. Washington tem monitorado o crescimento do exército russo na região fronteiriça e compartilhou informações de inteligência com seus aliados. Os dados apontam um aumento de tropas e artilharia russas que permitiriam um avanço rápido e em grande escala, bastando para isso a aprovação de Putin e a adoção das medidas logísticas necessárias.

Especialistas calculam que a Rússia tenha entre 70 mil e 100 mil soldados nas proximidades da Ucrânia, sendo necessária uma força de 175 mil para invadir, além de mais combustível e munição. Conforme o cenário descrito pela inteligência dos EUA, as tropas russas invadiriam o país vizinho pela Crimeia e por Belarus.

Um eventual conflito, porém, não seria tão fácil para Moscou como os anteriores. Isso porque, desde 2014, o Ocidente ajudou a Ucrânia a fortalecer suas forças armadas, com fornecimento de armamento, tecnologia e treinamento. Assim, embora Putin negue qualquer intenção de lançar uma ofensiva, suas tropas enfrentariam um exército ucraniano muito mais capaz de resistir.

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