O presidente russo Vladimir Putin assinou, em 20 de março de 2025, um decreto que obriga cidadãos ucranianos residentes nas regiões ocupadas de Zaporizhzhya, Khersonska, Donetsk e Luhansk a obterem passaportes russos até 10 de setembro. Aqueles que não cumprirem a exigência serão classificados como “estrangeiros” e sujeitos a restrições severas, como estadia máxima de 90 dias, exames médicos obrigatórios e limitações rigorosas no acesso ao mercado de trabalho. As informações são da ONG Human Rights Watch (HRW).

A medida intensifica a pressão sobre os ucranianos que vivem nas áreas sob controle russo, consolidando o processo de anexação ilegal iniciado por Moscou desde a invasão em grande escala da Ucrânia. Autoridades russas já emitiram passaportes para 3,5 milhões de residentes dessas regiões, embora evidências apontem que muitos tenham obtido a cidadania russa sob coerção, por necessidade de sobrevivência.

“Isto não é apenas uma discriminação flagrante e uma violação dos direitos dos ucranianos que não querem e não deveriam precisar da cidadania russa. É uma violação do direito internacional e das leis de ocupação em particular e abre caminho para a comissão de mais crimes de guerra pela Rússia”, diz a HRW ao denunciar a medida.

Práticas como ameaças de detenção arbitrária, revogação de direitos de propriedade e restrições ao acesso a serviços médicos, benefícios sociais e liberdade de movimento foram amplamente documentadas. Desde 2014, na Crimeia ocupada, métodos semelhantes foram utilizados para forçar a população local a aceitar a cidadania russa.

Especialistas alertam que o decreto abre caminho para violações ainda mais graves. Há receios de que as autoridades russas usem a cidadania imposta para recrutar ucranianos para suas Forças Armadas ou deportar milhões de pessoas que recusarem o passaporte russo. Estima-se que cerca de seis milhões de ucranianos vivam nas áreas ocupadas sob risco iminente de serem deportados.

“A Rússia não tem soberania sobre os territórios ocupados e deve respeitar as leis pré-existentes e garantir a proteção de todos os civis, independentemente do status de cidadania”, afirma a ONG.

O recrutamento forçado para as Forças Armadas e a transferência compulsória de populações são considerados crimes de guerra. A ONU (Organização das Nações Unidas), por sua vez, já classificou como crimes contra a humanidade os casos de detenção, tortura e desaparecimentos forçados de civis ucranianos nas áreas ocupadas.