A Eurojust (Agência da União Europeia para Cooperação em Justiça Criminal) anunciou nesta quinta-feira (23) o início das operações do Banco de Dados Básico de Provas de Crimes Internacionais (CICED, na sigla em inglês). O sistema preserva, armazena e analisa de modo seguro evidências de crimes internacionais e será crucial para os esforços de punir o governo russo pelos abusos cometidos na guerra da Ucrânia.
“A abordagem centralizada do CICED apoiará as investigações nacionais e internacionais, esclarecendo não apenas os delitos individuais, mas também as ações sistêmicas por trás deles. O CICED será benéfico para as investigações sobre os principais crimes internacionais supostamente cometidos na Ucrânia, bem como outros conflitos em que esses crimes ocorreriam”, disse o órgão em comunicado.
Paralelamente, a Eurojust disse que em breve será criado o Centro Internacional para Acusação do Crime de Agressão (ICPA, na sigla em inglês), cuja função é “apoiar e aprimorar as investigações sobre o crime de agressão, obtendo evidências importantes e facilitando a construção de casos o mais cedo possível”.
“Crimes internacionais fundamentais devem sempre ser responsabilizados, e a Eurojust está fazendo tudo o que pode para ajudar a levar os responsáveis à justiça. Novas iniciativas, incluindo o Banco de Dados Básico de Provas de Crimes Internacionais e o Centro Internacional para Acusação do Crime de Agressão, nos permitem dar apoio concreto às autoridades que trabalham para fazer justiça às vítimas desses crimes horrendos”, disse Ladislav Hamran, presidente da Eurojust.
Entretanto, ainda não está claro onde e quando serão julgados os eventuais processos ligados ao conflito. Embora o Tribunal Penal Internacional (TPI) investigue crimes de guerra cometidos na Ucrânia, não tem competência para julgar os líderes russos, vez que o país não é um Estado-Membro.
De forma a tentar solucionar esse impasse, uma resolução aprovada em janeiro pelo Parlamento da União Europeia (UE) insta os países do bloco a estabelecer um tribunal especial que tenha competência para julgar os líderes políticos e militares da Rússia pelos abusos cometidos pelas tropas do país.
Segundo Myroslava Krasnoborova, procuradora designada pela Ucrânia para atuar na Eurojust, tais iniciativas são um grande passo. “A criação da equipe de investigação conjunta foi um verdadeiro divisor de águas nos esforços de responsabilização”, disse ela. “A Ucrânia, portanto, saúda veementemente a decisão de estabelecer o ICPA na Eurojust e espera que isso acelere as discussões em andamento sobre o eventual julgamento desse crime internacional supremo”.
De acordo com a agência Associated Press (AP), as autoridades ucranianas registraram mais de 71 mil supostos crimes de guerra cometidos pelas forças russas no conflito iniciado em 24 de fevereiro de 2022. Krasnoborova afirmou que 99 casos já foram enviados aos tribunais, com 26 sentenças anunciadas até agora.