EUA liberam US$ 7 bi em ativos afegãos para ajuda humanitária e famílias do 11 de Setembro

Biden pretende usar os fundos para auxiliar o Afeganistão em meio a um desastre humanitário e compensar as vítimas dos ataques terroristas de 2001

O governo Biden assinou nesta sexta-feira (11) um decreto que libera US$ 7 bilhões em ativos congelados do Banco Central do Afeganistão em solo norte-americano. Metade desse valor seria usado para cobrir indenizações de familiares de vítimas do 11 de Setembro, enquanto os outros US$ 3,5 bilhões iriam para ajuda humanitária ao povo afegão. As informações são da agência Reuters.

A ordem executiva do presidente Joe Biden declara emergência nacional para lidar com a ameaça de um colapso econômico no Afeganistão e exige que os recursos sejam depositados em uma conta do Federal Reserve de Nova York, um dos bancos do Fed, o banco central do país.

Quando o governo afegão se dissolveu em agosto – com altos funcionários fugindo do país, incluindo seu presidente e o governador interino de seu banco central – deixou para trás pouco mais de US$ 7 bilhões em ativos do banco central depositados no Federal Reserve Bank. Como não estava mais claro quem tinha autoridade legal para obter acesso a essa conta, o Fed tornou os fundos indisponíveis para saque.

Afegãos em um campo de refugiados em Cabul agradecem as doações fornecidas por voluntários de um programa humanitário (Foto: WikiCommons)

Washington congelou os fundos afegãos mantidos nos EUA após o grupo islâmico ascender ao poder em agosto. Agora, o país enfrenta uma pressão crescente para achar um jeito de disponibilizar o dinheiro sem reconhecer o regime do Taleban, que alega que o dinheiro pertence a eles.

O Afeganistão tem mais US$ 2 bilhões em reservas, depositados em países como Reino Unido, Alemanha, Suíça e Emirados Árabes Unidos. A maioria desses fundos também está congelada. Autoridades norte-americanas relataram ter entrado em contato com aliados para detalhar sua iniciativa, mas Washington foi o primeiro a oferecer um plano sobre como usar os ativos congelados para auxiliar o povo afegão.

A Casa Branca alega estar trabalhando em estreita colaboração com a ONU (Organização das Nações Unidas) em medidas que garantam às agências do órgão intergovernamental e grupos de ajuda a liquidez necessária para apoiar programas de assistência humanitária.

O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, pediu um mecanismo para liberar cerca de US$ 9,5 bilhões em reservas afegãs congeladas em todo o mundo, inclusive nos Estados Unidos.

As sanções dos EUA proíbem fazer negócios financeiros com os insurgentes afegãos, mas concederam isenções para permitir o apoio humanitário à população do país. Uma nova licença será necessária para permitir transferências da confiança prevista, disseram autoridades.

Por que isso importa?

A economia do Afeganistão está em queda livre, com 23 milhões de pessoas passando fome no país, de acordo com dados divulgados pela ONU (Organização das Nações Unidas) em dezembro de 2021. As crianças são as maiores vítimas e lotam os centros de saúde, afetadas sobretudo por problemas decorrentes da má alimentação.  

A crise ocorre em meio à desvalorização acentuada do afegane, a moeda do país, e à falta de confiança do setor financeiro, que destrói o comércio e bloqueia empréstimos e investimentos estrangeiros. A fim de se integrar à comunidade internacional e assim tentar amenizar o problema, o Taleban, que assumiu o poder no dia 15 de agosto, busca reconhecimento internacional como governo de direito do que chama de “Emirado Islâmico“.

Mais do que legitimar os talibãs internacionalmente, o reconhecimento é crucial para fortalecer financeiramente um país pobre e sem perspectivas imediatas de gerar riqueza. O grupo chegou a se reunir com autoridades internacionais a fim de garantir que a assistência humanitária seja mantida no país, mas ficou nisso.

Em dezembro de 2021, uma Assembleia Geral da ONU adiou indeterminadamente o processo de oficialização do governo talibã. O anúncio da resolução significa que a organização islâmica não será autorizada a entrar no organismo intergovernamental.

As acusações de abusos dos direitos humanos e de repressão, sobretudo contra as mulheres, afastam cada vez mais o governo talibã da comunidade internacional. Tanto que, até agora, nenhuma nação reconheceu formalmente o Taleban como poder legítimo no país, apesar da aproximação com países como China e Paquistão.

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