Os líderes talibãs no Afeganistão impuseram novas restrições às mulheres, proibindo-as de cantar, declamar poesia ou levantar a voz em locais públicos, além de exigir que mantenham o rosto e o corpo cobertos em todos os momentos. A medida do grupo radical, que chegou a prometer moderação, parece implementar oficialmente a interpretação mais rigorosa da lei islâmica no país, a Sharia. As informações são da rede Voice of America (VOA).

As novas leis elaboradas pelo Ministério para a Propagação da Virtude e Prevenção do Vício, aprovadas pelo líder supremo Hibatullah Akhundzada e anunciadas na quarta-feira (21), proíbem uma série de atividades, incluindo o uso de transporte público, a execução de música e a realização de celebrações.

Entre as rígidas regras impostas, o Artigo 13 exige que as mulheres cubram todo o corpo, incluindo o rosto, em público para evitar “tentação”. Elas não podem usar roupas que sejam transparentes, apertadas ou curtas. Além disso, devem se cobrir completamente, mesmo na frente de pessoas que não sejam muçulmanas, para prevenir “corrupção”.

Além disso, as leis consideram a voz de uma mulher como algo “íntimo demais” para ser ouvido em espaços públicos, o que, na prática, proíbe as mulheres de cantar, declamar ou ler em voz alta. Elas também estão proibidas de olhar para homens que não sejam seus familiares próximos, assim como os homens não podem olhar para mulheres que não sejam suas parentes.

O documento, com 114 páginas e 35 artigos, é a primeira declaração oficial de leis sobre vícios e virtudes desde que o Taleban assumiu o poder em 2021, representando um passo importante na institucionalização de sua interpretação da lei islâmica. O ministério responsável pela “propagação da virtude e prevenção do vício” será encarregado de aplicar essas leis, possuindo a autoridade para impor punições, como advertências ou prisões, em casos de supostas violações.

O decreto impõe severas limitações às liberdades individuais e às práticas religiosas, afetando diversos aspectos da vida diária, incluindo o uso de transporte, a execução de música, o ato de fazer a barba, a realização de celebrações, bem como o comportamento e a aparência das mulheres em locais públicos.

O documento legal dá ao Ministério para a Propagação da Virtude e Prevenção do Vício o poder de aplicar essas regras em todo o país, que está empobrecido e devastado pela guerra. A pasta pode emitir advertências antes de prender os infratores por períodos de uma hora a três dias e também pode confiscar propriedades como penalidade, se achar necessário.

O site do ministério afirma que promover a virtude envolve incentivar a oração, a adesão à lei islâmica e o uso do hijab pelas mulheres, enquanto a eliminação do vício se foca na proibição de ações consideradas proibidas pela lei islâmica. As atividades da pasta estão sob escrutínio internacional da comunidade internacional.

Um relatório recente da ONU (Organização das Nações Unidas) ressaltou que o ministério talibã está criando um ambiente de medo e intimidação com esses decretos. O relatório manifestou preocupação com a crescente influência da pasta na vida pública, incluindo o controle da mídia e os esforços para combater o uso de drogas.

“Nossas leis”

Após agosto de 2021, com o colapso do governo afegão legítimo, o Taleban, que prometeu moderação, se mostrou mais interessado e engajado em enterrar qualquer resquício de progresso democrático. “Ninguém vai nos dizer quais devem ser nossas leis”, disse em entrevista em março de 2022 o mulá Nooruddin Turabi, um dos fundadores do grupo. “Seguiremos o Islã e faremos nossas leis no Alcorão.”

Alguns exemplos do que Turabi estava falando: sob a lei islâmica tradicional, a homossexualidade e o abandono do Islã, ou seja, a apostasia, recebem a pena de morte. O adultério é punido com açoitamento ou apedrejamento até a morte. O roubo é punível com a amputação de uma mão e um pé. Beber álcool e falsa acusação são puníveis com 40 ou 80 chicotadas.