A União Europeia (UE) deu mais um passo no endurecimento de sua política migratória na segunda-feira (1º). Parlamentares e representantes dos governos do bloco chegaram a um acordo para permitir que migrantes com ordens de deportação sejam enviados a chamados “centros de retorno” localizados em países fora do bloco econômico. As informações são da France24.
A medida ainda precisa ser aprovada formalmente pelos governos dos Estados-membros e pelo Parlamento Europeu, mas já provoca forte reação de organizações de direitos humanos, que alertam para possíveis violações de garantias fundamentais e aumento dos riscos de abusos contra migrantes.
O acordo integra uma estratégia mais ampla de controle migratório adotada pela UE nos últimos anos. A mudança ocorre mesmo diante de uma redução de 26% nas chegadas irregulares ao bloco em 2025, que registrou o menor número de entradas desde 2021.
Segundo a Comissão Europeia, a nova legislação pretende tornar mais eficientes os processos de deportação e ampliar a capacidade dos governos de executar ordens de saída. Atualmente, o órgão estima que apenas cerca de 20% das pessoas que recebem determinação para deixar o território europeu efetivamente retornam aos seus países de origem ou deixam o bloco.
Pelas novas regras, migrantes que tiveram pedidos de asilo rejeitados ou receberam ordem de deportação poderão ser transferidos para centros instalados em países terceiros, mesmo sem vínculos prévios com essas nações.
“Com as novas regras, teremos mais controle sobre quem pode entrar na UE, quem pode permanecer e quem precisa sair”, afirmou o comissário europeu para Assuntos Internos e Migração, Magnus Brunner.
A proposta, no entanto, foi alvo de críticas imediatas. Silvia Carta, representante da Plataforma para a Cooperação Internacional sobre Migrantes Indocumentados (PICUM), classificou a iniciativa como uma “máquina draconiana de detenção e deportação”.
Além dos centros de retorno, o projeto amplia os períodos de detenção de migrantes e prevê sanções para quem não colaborar com os procedimentos de deportação. Entre as medidas estão multas, proibições de reentrada no território europeu e, em determinados casos, sanções criminais.
O texto também autoriza autoridades a recolher dados biométricos, apreender pertences, realizar buscas em residências e deter menores de idade. Organizações humanitárias afirmam que a redação da lei é ampla e pode abrir espaço para ações consideradas invasivas.
Para Minos Mouzourakis, da organização Refugee Support Aegean, a legislação representa “uma receita para práticas extremamente prejudiciais e perigosas” em toda a Europa.
Enquanto o debate avança em Bruxelas, alguns países já trabalham em iniciativas semelhantes. Os Países Baixos, por exemplo, discutem com Dinamarca, Alemanha, Grécia e Áustria a criação de centros conjuntos de retorno e trânsito para migrantes.
A discussão sobre imigração continua sendo um dos temas centrais da política europeia, especialmente diante do crescimento de partidos nacionalistas e anti-imigração em diversos países do bloco. A aprovação definitiva da legislação poderá marcar uma das maiores mudanças nas regras de deportação da União Europeia nas últimas décadas.