A ONG Human Rights Watch (HRW) acusa o grupo armado M23 (Movimento 23 de Março) de praticar “execuções sumárias e recrutamento forçado de civis” no leste da República Democrática do Congo, gerando uma cenário de violência que envolve ainda militares e milícias étnicas armadas com histórico de abusos. A denúncia também implica o governo de Ruanda, há muito visto como aliado do M23.
“Rebeldes do M23 apoiados por Ruanda em Kivu do Norte estão deixando para trás um rastro crescente de crimes de guerra contra civis”, disse Thomas Fessy, pesquisador sênior de RD Congo na HRW. “Ruanda deve encerrar seu apoio militar ao M23, enquanto as tropas do governo congolês devem priorizar a proteção de civis e parar de usar milícias abusivas como forças substitutas”.
Em dezembro do ano passado, um relatório da ONU (Organização das Nações Unidas) acusou o grupo rebelde de sequestros, estupros, tortura e assassinatos de dezenas de civis. O documento também disse que o M23 cobra impostos de moradores das áreas que domina, chegando a arrecadar US$ 27 mil por mês ao extorquir comerciantes que precisam se movimentar para vender suas mercadorias.
A HRW diz que baseou a denúncia em entrevistas com 48 sobreviventes e testemunhas de abusos, em evidências fotográficas obtidas pela ONU e em outras provas significativas, que reforçam também a acusação de que o governo de Ruanda oferece apoio aos rebeldes.
“Ruanda tem uma longa história de apoio ao M23 e seu antecessor, o Congresso Nacional para a Defesa do Povo (CNDP, na sigla em francês)”, diz a ONG, instando a União Africana (UA) e seus países-membros a alertar Ruanda de que o apoio militar pode tornar o país e seus agentes estatais cúmplices dos crimes de guerra da facção.
“O apoio do governo de Ruanda aos rebeldes abusivos do M23 está levantando preocupações sobre mais violência étnica no leste da RD Congo”, disse Fessy. “É necessária maior pressão internacional para que Ruanda e Congo tomem todas as medidas necessárias para acabar com os abusos e garantir a proteção dos grupos étnicos ameaçados.”
Números divulgados pelas Nações Unidas indicam que a violência proveniente dos confrontos entre o M23, o exército congolês e vários outros grupos armados forçaram mais de 520 mil pessoas a fugir de suas casas, levando a uma catástrofe humanitária.
Por que isso importa?
O M23 era inicialmente uma milícia formada por tutsis da RD Congo e então apoiada pelos governos de Ruanda e Uganda. Em 23 de março de 2009, a milícia assinou um acordo de paz com o governo congolês e acabou incorporada ao exército nacional.
Entretanto, em 2012, os rebeldes se ergueram novamente contra o governo, acusado de não cumprir sua parte no acordo assinado três anos antes. Nasceu, assim, o M23, em referência à data em que foi firmado o controverso pacto.
A tensão entre a milícia e o exército chegou ao ápice em novembro daquele ano, quando o M23 assumiu o comando da cidade de Goma, no leste congolês. Porém, o grupo aceitou um novo acordo de paz, estabelecendo-se um cessar-fogo.
No final de 2021, o M23 reergueu suas armas e retomou os confrontos com o governo central, a ponto de o Conselho de Segurança da ONU afirmar que a milícia é uma “séria ameaça à paz, segurança e estabilidade na região”.
O M23 é suspeito, inclusive, de envolvimento na queda de um helicóptero que matou oito integrantes da Monusco, a missão de paz da ONU na RD Congo, no dia 28 de março de 2022. A aeronave transportava seis boinas-azuis do Paquistão, um da Rússia e outro da Sérvia e desapareceu enquanto fazia uma missão de reconhecimento perto da fronteira com Uganda e Ruanda.
“É imperativo que este Conselho dê todo o seu peso aos esforços regionais em andamento para neutralizar a situação e acabar com a insurgência do M23, de uma vez por todas”, disse Martha Pobee, secretária-geral adjunta para assuntos políticos e operações de paz da ONU na África.