O Legislativo norte-americano deu prosseguimento na quinta-feira (7) a um projeto de lei que será votado na próxima semana e pode levar ao banimento da rede social chinesa TikTok nos EUA. Há muito se debate globalmente até que ponto o aplicativo de vídeos curtos originário da China respeita a privacidade dos usuários ou até ameaça a segurança nacional.
A primeira etapa do escrutínio ao qual a plataforma vem sendo submetida pelos congressistas norte-americanos foi superada na Câmara dos Representantes, com uma votação bipartidária unânime de 50 a 0 dentro do Comitê de Energia e Comércio, segundo a rede CNN.
Se aprovada, a lei obrigará a ByteDance, empresa sediada em Beijing que é a proprietária da rede social, a vender o TikTok a outra gestora dentro de 165 dias. Caso a venda não seja concretizada, as lojas digitais de aplicativos norte-americanas ficariam proibidas de disponibilizar a plataforma.
A legislação ataca ainda em uma segunda frente, ao prever proibições a qualquer sistema online controlado por empresas estrangeiras de países rivais, como a China. Na semana que vem o projeto será votado na Câmara, para então ser enviado ao Senado, onde não existe garantia de que seja aprovado.
Karine Jean-Pierre, secretária de imprensa da Casa Branca, alertou que existe ainda um obstáculo final caso a lei seja aprovada das duas casas: o presidente Joe Biden. Segundo a agência Associated Press (AP), ela disse que o texto precisa ser melhor lapidado para receber o aval do chefe de Estado.
Sob as ordens de Beijing
A lei vai ganhando forma no momento em que Washington atua com mais firmeza para tentar proteger os dados pessoais de seus cidadãos. Na semana passada, Biden assinou uma ordem executiva que visa proteger informações sensíveis contra a ação de países hostis, como China, Rússia, Irã, Cuba, Coreia do Norte e Venezuela. A medida combate o comércio de dados genéticos, financeiros, biométricos, de saúde e de localização.
No caso do TikTok, o debate, antigo, é quanto à entrega das informações pessoais dos usuários ao governo da China, o que, segundo a ByteDance, jamais aconteceu e jamais aconteceria. O principal risco enxergado por Washington é o de que a empresa precisa, por lei, se reportar a Beijing.
A Lei de Inteligência Nacional da China, de 2017, estabelece que empresas locais devem “apoiar, cooperar e colaborar com o trabalho de inteligência nacional”, o que teoricamente as obriga a atender a eventuais demandas do governo por informações cadastrais.
Apesar de suas alegações em contrário, o aplicativo é acusado de não respeitar a privacidade do usuário, colocando em risco todo o conteúdo do aparelho em que esteja instalado. Estudo divulgado em 2022 pela empresa australiana Internet 2.0, especializada em cibersegurança, diz que a plataforma chinesa é “excessivamente intrusiva” e realiza uma “excessiva” coleta de dados de quem o acessa.
A Internet 2.0 decifrou o código-fonte e identificou como uma série de dados está sendo direcionada aos servidores da ByteDance sem que o usuário perceba. O fato de os servidores estarem conectados a uma das gigantes chinesas nos serviços de nuvem e segurança cibernética coloca a plataforma ainda mais perto do Partido Comunista Chinês (PCC).