O governo do Reino Unido aplicou na terça-feira (4) uma multa milionária contra o aplicativo chinês TikTok. A punição foi imposta sob o argumento de que a rede social permitiu indevidamente o cadastro de crianças, obtendo assim acesso aos dados delas, além de ter violado outras regras de proteção das informações pessoais dos jovens. É o que revela reportagem da agência Associated Press (AP).
O Gabinete do Comissário de Informação, órgão britânico de vigilância da privacidade, multou o TikTok em 12,7 milhões de libras (R$ 80,7 milhões). A punição é fruto de uma investigação conduzida entre maio de 2018 e julho de 2020, segundo a qual 1,4 milhão de crianças menores de 13 anos foram autorizadas a acessar a rede social, cujas próprias regras vetam usuários tão jovens.
“Existem leis em vigor para garantir que nossos filhos estejam tão seguros no mundo digital quanto no mundo físico. O TikTok não cumpriu essas leis”, disse o comissário de informações John Edwards em um comunicado à imprensa.
Segundo o órgão estatal, o aplicativo não agiu para bloquear ou remover os menores, nem obteve o consentimento dos pais deles para acessar os dados desses jvens usuários.
“Isso significa que seus dados podem ter sido usados para rastreá-los e traçar seu perfil, potencialmente fornecendo conteúdo prejudicial e inapropriado”, prosseguiu Edwards.
A medida é parte de uma cruzada ocidental contra a rede social, acusada de não respeitar a privacidade do usuário, colocando em risco todo o conteúdo do aparelho em que esteja instalada. Foi por essa razão que o governo britânico proibiu o aplicativo em equipamentos governamentais, com a rede BBC aconselhando seus funcionários a fazerem o mesmo.
Em sua defesa, o TikTok disse, através de um comunicado, que “investe pesado para ajudar a manter menores de 13 anos fora da plataforma”. E acrescentou: “Nossa equipe de segurança de 40 mil pessoas trabalha o tempo todo para ajudar a manter a plataforma segura para nossa comunidade. Continuaremos a rever a decisão e estamos considerando os próximos passos”.
Rede social invasiva
O acesso indiscriminado aos dados dos usuários pelo TikTok incomoda os governos ocidentais porque o aplicativo pode ser forçado a redirecionar tais informações a Beijing. Pela Lei de Inteligência Nacional da China, empresas locais devem “apoiar, cooperar e colaborar com o trabalho de inteligência nacional”, o que teoricamente as obriga a atender a eventuais demandas do governo.
A parlamentar conservadora britânica Alicia Kearns, em entrevista à rede Sky News no início de fevereiro de 2023, fez uma denúncia nesse sentido ao dizer que “funcionários da ByteDance (empresa dona da rede social) usaram dados do TikTok em uma tentativa de rastrear vários jornalistas ocidentais e descobrir suas fontes”.
Kearns reforçou a denúncia mais tarde, através do Twitter. “Os dados de localização do TikTok de dois jornalistas britânicos foram acessados erroneamente – e ilegalmente – pela equipe de auditoria interna do TikTok para tentar caçar suas fontes, e é claro que os jornalistas devem se preocupar. Se proteger as fontes não é uma prioridade, isso é um grande problema”, disse ela.
Two British journalists' TikTok location data was wrongly – and illegally – accessed by TikTok's Internal Audit Team to try and hunt down their sources, of course journalists should have concerns.
— Alicia Kearns MP (@aliciakearns) March 20, 2023
If protecting sources isn't a priority, that's a major problem.
Bloqueios globais
A desconfiança inicial em torno do TikTok partiu do ex-presidente norte-americano Donald Trump, que sugeriu a exclusão do aplicativo de todas as lojas virtuais dos EUA. Impedido pelos tribunais, mais tarde ele viu tal determinação derrubada pelo sucessor Joe Biden, que, no entanto, encomendou estudos mais aprofundados sobre a questão.
Em meio ao debate, que segue fervendo, Washington emitiu uma ordem no final de fevereiro para que a plataforma chinesa fosse excluída de todos os dispositivos e sistemas digitais de órgãos federais. Agora, de acordo com a própria empresa chinesa, o governo Biden passou a pressionar o TikTok para que seja vendido a um dono norte-americano caso queira continuar operando no país, segundo a rede CNN.
Maureen Shanahan, porta-voz do TikTok, contestou a nova medida defendida pelos EUA, alegando que a venda não resolveria o suposto problema de segurança nacional. Segundo ela, a melhor solução seria “a proteção transparente e baseada nos EUA dos dados e sistemas dos usuários”, além de “monitoramento, verificação e checagem robustos por terceiros, que já estamos implementando”.
Além de EUA e Reino Unido, o Canadá também vetou o aplicativo em aparelhos governamentais. Bélgica, Austrália e Nova Zelândia aderiam a este veto, enquanto a Comissão Europeia, o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu proibiram que seus funcionários utilizem o TikTok tanto nos sistemas corporativos quanto nos pessoais.
Por motivos diversos, mais nações também baniram o uso da rede social. A Índia proibiu o TikTok em 2020, bem como outros aplicativos chineses, alegando questões de segurança, mesma razão alegada por Taiwan para vetar a plataforma de vídeos. No Afeganistão e no Paquistão, dois países muçulmanos, a proibição tem cunho religioso.