Uganda, Gabão, Níger e República Centro-Africana serão excluídos pelos Estados Unidos da Lei Africana de Crescimento e Oportunidades (Agoa, na sigla em inglês), um programa especial do governo norte-americano que concede aos beneficiários isenção de impostos em exportações. Washington argumenta que os banidos cometem abusos de direitos humanos e desrespeitam a democracia, segundo a rede BBC.

Vigente desde 2000, a Agoa abrange mais de 1,8 mil produtos e tem validade até 2025, quando pode ser renovada ou mesmo substituída por outros programas de incentivo voltados à África Subsaariana. A expulsão passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024, e a expectativa é a de que a decisão impacte nas economias das quatro nações.

“Apesar do intenso envolvimento entre os Estados Unidos e a República Centro-Africana, o Gabão, o Níger e Uganda, estes países não conseguiram responder às preocupações dos Estados Unidos sobre o seu não cumprimento dos critérios de elegibilidade da Agoa”, disse o presidente Joe Biden na segunda-feira (30), em comunicado direcionado ao presidente da Câmara dos Representantes dos EUA.

No caso de Gabão e Níger, a decisão é baseada nos recentes golpes de Estado que derrubaram governos democraticamente eleitos e colocaram no poder juntas militares. Segundo Biden, essas duas nações “não estabeleceram ou não fazem progressos contínuos no sentido de estabelecer a proteção do pluralismo político e do Estado de direito.”

O golpe no Gabão ocorreu em agosto deste ano e já havia levado os EUA a cortarem parte da ajuda externa ao país. No Níger, a tomada de poder aconteceu um mês antes, com a prisão do presidente Mohamed Bazoum. Em outubro, foi reconhecida por Washington como golpe de Estado, levando ao corte da ajuda e à suspensão do apoio militar a um parceiro crucial na luta contra o extremismo islâmico na África.

As outras duas nações, por sua vez, foram banidas sob o argumento de que seus governos cometem “graves violações dos direitos humanos internacionalmente reconhecidos.”

No caso de Uganda, uma lei que prevê pena de morte em casos de “homossexualidade agravada“ ajuda a explicar a decisão dos EUA. Na República Centro-Africana, por sua vez, acumulam-se denúncias contra o governo e grupos rebeldes armados em episódios de tortura, detenções arbitrárias, uso desproporcional da força, violência sexual e recrutamento de crianças para o combate.