Arnon Nampa, um advogado de direitos humanos e ativista tailandês de 39 anos, foi condenado nesta terça-feira (26) a quatro anos de prisão. O crime dele: pedir reformas no sistema monárquico da Tailândia. As informações são da agência Reuters.
Durante os protestos pró-democracia que ocorreram no país asiático em 2020, Nampa pediu que o papel do rei fosse debatido publicamente e, por isso, entrou na mira das autoridades.
Na ocasião, milhares de pessoas, sobretudo jovens, foram às ruas pedir a queda do primeiro-ministro monarquista Prayuth Chan-ocha, que chegou ao poder através de um golpe de Estado, bem como a redução dos poderes da Corte
Entretanto, a legislação tailandesa é dura contra aqueles que se falam contra a monarquia, um tabu que tem perdido força desde as manifestações populares. Tais medidas repressivas, concentradas no artigo 112 do Código Penal local, são duramente criticadas por organizações de direitos humanos.
A pena de Nampa, porém, ainda pode aumentar, vez que foram abertos contra ele 14 processos criminais por infrações semelhantes. Ele já havia sido condenado anteriormente e até agora estava em liberdade justamente graças ao pagamento de fiança.
No julgamento, o acusado afirmou ter consciência de que provavelmente perderia a liberdade, mas disse não se arrepender de “um sacrifício pessoal que vale a pena por um bem maior.”
Ainda segundo ele, a onda de protestos de três anos atrás “criou um fenômeno que mudou a Tailândia a um ponto sem retorno.” E acrescentou: “Acredito que as pessoas estão cada vez mais confiantes na sua liberdade e igualdade e estão prontas para transformar o país para ser mais progressista.”
Segundo o advogado Krisadang Nutcharus, que atua em favor de Nampa, ele agora será enviado para a prisão enquanto espera por uma decisão judicial sobre o pedido de fiança, o que pode levar até três dias.
Somente nos últimos três anos, 257 pessoas foram acusadas por infrações ao artigo 112, segundo o grupo de assistência jurídica Thai Lawyers for Human Rights (Advogados Tailandeses pelos Direitos Humanos, em tradução literal).
Em um caso emblemático, a ex-funcionária pública Anchan Preelert, de 64 anos, foi julgada e condenada a 43 anos de prisão por compartilhar áudios sobre a família real tailandesa. Essa é a pena mais longa já determinada por violação da lei que protege a imagem dos monarcas do país.
O rei Maha Vajiralongkorn chegou a cogitar a revogação da lei após assumir o poder, em 2016, mas voltou atrás quando os protestos tomaram o país em 2020. Dominadas por jovens e estudantes, as manifestações criticavam a monarquia e denunciavam Maha e as amantes dele, um ato considerado escandaloso no país.