Ativista que pediu reformas na monarquia tailandesa é condenado a quatro anos de prisão

Arnon Nampa foi julgado e condenado em razão de um discurso feito durante protestos por democracia na Tailândia em 2020

Arnon Nampa, um advogado de direitos humanos e ativista tailandês de 39 anos, foi condenado nesta terça-feira (26) a quatro anos de prisão. O crime dele: pedir reformas no sistema monárquico da Tailândia. As informações são da agência Reuters.

Durante os protestos pró-democracia que ocorreram no país asiático em 2020, Nampa pediu que o papel do rei fosse debatido publicamente e, por isso, entrou na mira das autoridades.

Na ocasião, milhares de pessoas, sobretudo jovens, foram às ruas pedir a queda do primeiro-ministro monarquista Prayuth Chan-ocha, que chegou ao poder através de um golpe de Estado, bem como a redução dos poderes da Corte

Entretanto, a legislação tailandesa é dura contra aqueles que se falam contra a monarquia, um tabu que tem perdido força desde as manifestações populares. Tais medidas repressivas, concentradas no artigo 112 do Código Penal local, são duramente criticadas por organizações de direitos humanos.

Família real da Tailândia em imagem outubro de 2016 (Foto: manhhai/Flickr)

A pena de Nampa, porém, ainda pode aumentar, vez que foram abertos contra ele 14 processos criminais por infrações semelhantes. Ele já havia sido condenado anteriormente e até agora estava em liberdade justamente graças ao pagamento de fiança.

No julgamento, o acusado afirmou ter consciência de que provavelmente perderia a liberdade, mas disse não se arrepender de “um sacrifício pessoal que vale a pena por um bem maior.”

Ainda segundo ele, a onda de protestos de três anos atrás “criou um fenômeno que mudou a Tailândia a um ponto sem retorno.” E acrescentou: “Acredito que as pessoas estão cada vez mais confiantes na sua liberdade e igualdade e estão prontas para transformar o país para ser mais progressista.”

Segundo o advogado Krisadang Nutcharus, que atua em favor de Nampa, ele agora será enviado para a prisão enquanto espera por uma decisão judicial sobre o pedido de fiança, o que pode levar até três dias.

Somente nos últimos três anos, 257 pessoas foram acusadas por infrações ao artigo 112, segundo o grupo de assistência jurídica Thai Lawyers for Human Rights (Advogados Tailandeses pelos Direitos Humanos, em tradução literal).

Em um caso emblemático, a ex-funcionária pública Anchan Preelert, de 64 anos, foi julgada e condenada a 43 anos de prisão por compartilhar áudios sobre a família real tailandesa. Essa é a pena mais longa já determinada por violação da lei que protege a imagem dos monarcas do país.

rei Maha Vajiralongkorn chegou a cogitar a revogação da lei após assumir o poder, em 2016, mas voltou atrás quando os protestos tomaram o país em 2020. Dominadas por jovens e estudantes, as manifestações criticavam a monarquia e denunciavam Maha e as amantes dele, um ato considerado escandaloso no país.

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