Hong Kong emitiu na segunda-feira (3) mandados de prisão contra oito ativistas exilados, sob acusação de violação à lei de segurança nacional da China. Entre os procurados estão Kevin Yam, um cidadão australiano e advogado baseado em Melbourne, e Ted Hui, um ex-parlamentar honconguês que atualmente reside em Adelaide. A ação de Beijing gerou uma reação dura tanto do governo australiano quanto dos dois indivíduos, segundo informa a rede Australian Broadcasting Corporation (ABC).
O departamento de segurança nacional chinês está oferecendo uma grande quantia em dinheiro por informações que levem à captura de ambos. Cada um deles vale US$ 190 mil (cerca de R$ 922 mil), de acordo com o superintendente-chefe da polícia de Hong Kong, Steve Li. A medida foi criticada por Estados Unidos, Reino Unido e Austrália.
Em uma entrevista coletiva na segunda-feira, Li disse que os indivíduos listados como procurados “encorajaram sanções para destruir Hong Kong”, mesmo vivendo no exílio. As acusações contra eles podem resultar em uma pena máxima de prisão perpétua.
Os dois ativistas pró-democracia classificaram a emissão dos mandados e as recompensas por suas prisões como “ridículas”, “hilárias” e “ultrajantes”.
Hui, que foi alvo de vários mandados de prisão desde sua saída de Hong Kong em 2020, afirmou ao jornal Sydney Morning Herald que não teme pela segurança dele nem de sua família. “A recompensa não altera minha situação nem afeta minha segurança pessoal”, disse.
O acusado considera a recompensa “ridícula” e “hilária”, acreditando que se trata apenas de um gesto de grande visibilidade e sem consequências legais. Ele confia que os países democráticos não o extraditarão por causa disso. E acrescentou: “Isso apenas mostra como o Partido Comunista Chinês (PCC) é impotente em resposta à diáspora de Hong Kong que defende a liberdade e a democracia.”
Yam, que fugiu do território semiautônomo por conta de acusações criminais relacionadas aos protestos pró-democracia de 2019, destacou que a recompensa por sua prisão é maior do que a oferecida por fugitivos acusados de crimes sexuais.
“Isso representa uma interferência ultrajante nos direitos de um cidadão australiano de se expressar livremente na Austrália sobre uma cidade na qual construiu sua carreira e pela qual ainda tem afeto”, declarou.
Yam ressaltou que essa ação representa uma tentativa da China de impor suas leis em países democráticos, o que é totalmente inaceitável.
Perseguição
A lei de segurança nacional implementada por Beijing em 2020, com o objetivo de suprimir os protestos pró-democracia em Hong Kong, têm um alcance extraterritorial. Isso significa que essas medidas se aplicam a qualquer atividade em qualquer parte do mundo que possa ser interpretada como dissidência.
Segundo o conselheiro sênior Edward Chan King-sang, os mandados de prisão emitidos refletem uma mudança significativa no Estado de Direito de Hong Kong após a implementação da lei de segurança nacional.
Chan enfatizou que estrangeiros que proferirem palavras consideradas violações dessa lei podem enfrentar consequências graves ao visitar a cidade. Ele ressaltou: “Em teoria, as autoridades de Hong Kong têm o poder de prender e acusar indivíduos, independentemente do local onde o suposto crime tenha ocorrido.”
A ministra das Relações Exteriores da Austrália, Penny Wong, expressou sua “profunda preocupação” em relação aos mandados de prisão emitidos. Ela enfatizou a importância da liberdade de expressão e da democracia e manifestou apoio àqueles na Austrália que exercem esses direitos.
Sophie Richardson, diretora da ONG Human Rights Watch na China, afirmou que os mandados de prisão não são apenas uma acusação contra os ativistas, mas também uma “evidência da deterioração do sistema judiciário e policial de Hong Kong”.
Ela declarou que as democracias não devem apenas rejeitar categoricamente esses mandados, que as autoridades chinesas desejam que sejam internacionalmente reconhecidos. Também devem intensificar as medidas de proteção àqueles que estão sendo ameaçados por Beijing.