As autoridades de Hong Kong emitiram mandados de prisão e passaram a oferecer recompensas em dinheiro por oito ativistas que vivem atualmente no exílio. Eles são acusados de colocar em risco a segurança nacional, conluio com governos estrangeiros e incitação à secessão, de acordo com a agência Reuters.

A recompensa oferecida por informações que levem à prisão dos oito indivíduos é de um milhão de dólares de Hong Kong (R$ 611 mil). Os alvos dos mandados vivem atualmente em países ocidentais como EUA, Reino Unido e Austrália. Um deles, o advogado e jurista Kevin Yam, tem nacionalidade australiana.

“Eles encorajaram sanções para destruir Hong Kong e intimidar autoridades”, justificou Steve Li, oficial do departamento de segurança nacional do território semiautônomo, que atualmente é considerado parte da China.

As acusações são baseadas na lei de segurança nacional de 2020, imposta por Beijing para silenciar a dissidência após os atos por democracia ocorridos em Hong Kong em 2019.

Os mandados de prisão levaram a uma manifestação de repúdio de Penny Wong, ministra das Relações Exteriores australiana. Ela se disse “profundamente desapontada” com a medida, classificando os oito dissidentes como “defensores da democracia”.

Mesmo na mira das atividades, alguns dos ativistas disseram que não pretendem se calar. “É meu dever continuar a falar contra a repressão que está acontecendo agora, contra a tirania que agora reina sobre a cidade que já foi uma das mais livres da Ásia”, disse Yam. “Sinto falta de Hong Kong. Mas, do jeito que as coisas estão, nenhuma pessoa racional voltaria”, acrescentou.

Anna Kwok, atualmente nos EUA, instou o governo norte-americano a retaliar. “Uma coisa importante que exorto o presidente Biden a fazer imediatamente é dizer um forte e firme ‘não’ à possível entrada de John Lee nos Estados Unidos para a reunião da APEC (Cooperação Econômica Ásia-Pacífico, da sigla em inglês) de novembro em San Francisco”, afirmou ela, referindo-se ao chefe executivo de Hong Kong.

Por que isso importa?

Após ser transferido do domínio britânico para o chinês, em 1997, Hong Kong passou a operar sob um sistema mais autônomo e diferente do restante da China. Entretanto, apesar da promessa inicial de que as liberdades individuais seriam respeitadas, a submissão a Beijing sempre foi muito forte, o que levou a protestos em massa por independência e democracia em 2019.

A resposta de Beijing aos protestos veio com autoritarismo, representado pela lei de segurança nacional, que deu ao governo de Hong Kong poder de silenciar a oposição e encarcerar os críticos. A normativa legal classifica e criminaliza qualquer tentativa de “intervir” nos assuntos locais como “subversão, secessão, terrorismo e conluio”. Infrações graves podem levar à prisão perpétua.

No final de julho de 2021, um ano após a implementação da lei, foi anunciado o primeiro veredito de uma ação judicial baseada na nova normativa. Tong Ying-kit, um garçom de 24 anos, foi condenado a nove anos de prisão sob as acusações de praticar terrorismo e incitar a secessão.

O incidente que levou à condenação ocorreu em 1º de julho de 2020, o primeiro dia em que a lei vigorou. Tong dirigia uma motocicleta com uma bandeira preta na qual se lia “Liberte Hong Kong. Revolução dos Nossos Tempos”, slogan usado pelos ativistas antigoverno nas manifestações de 2019.

Os críticos ao governo local alegam que os direitos de expressão e de associação têm diminuído cada vez mais, com o aumento da repressão aos dissidentes graças à lei. Já as autoridades de Hong Kong reforçam a ideia de que a normativa legal é necessária para preservar a estabilidade do território

O Reino Unido, por sua vez, diz que ela viola o acordo estabelecido quando da entrega do território à China. Isso porque havia uma promessa de que as liberdade individuais, entre elas eleições democráticas, seriam preservadas por ao menos 50 anos. Metade do tempo se passou, e Beijing não cumpriu sua parte no acordo. Muito pelo contrário.

Nos últimos anos, os pedidos por democracia foram silenciados, a liberdade de expressão acabou e a perspectiva é de que isso se mantenha por um “longo prazo”. Nas palavras do presidente Xi Jinping, “qualquer interferência deve ser eliminada”.