Cerca de 726 mil pessoas foram detidas pelas autoridades na China em 2023, um aumento de 47,1% em relação ao ano anterior. Os números foram divulgados na segunda-feira (11) pelo promotor-chefe Ying Yong, que falou no encerramento da Assembleia Popular Nacional, importante evento legislativo do Partido Comunista Chinês (PCC). As informações são da rede Radio Free Asia (RFA).
Segundo Ying, ainda foram registrados 1,688 milhão de processos judiciais atrelados à segurança nacional, um salto de 17,3% na comparação com 2022. Tanto no caso das prisões quando das ações criminais, o aumento está atrelado à repressão intensificada do governo contra o que considera ações de “forças estrangeiras hostis”.
Com termos propositalmente vagos, a legislação chinesa dá amplos poderes ao regime para proteger o que classifica como “segredos de Estado”. Dessa forma, os alvos preferenciais do governo nessas ações penais são jornalistas, ativistas, advogados e outros indivíduos que atuam em defesa dos direitos humanos ou das liberdades individuais.
Hong Kong segue a mesma cartilha
Em seu relatório, o promotor-chefe destacou a repressão a crimes como infiltração, sabotagem, incitação e separatismo, praticados em conluio com as tais “forças hostis”. Não por coincidência, são justamente esses os crimes mais graves previstos no projeto da lei de segurança nacional de Hong Kong, que está sendo debatido no território chinês e entrará em vigor em breve.
Embora já exista uma lei de segurança nacional em vigor, imposta pela China em 2020, a Lei Básica de Hong Kong, em seu artigo 23, exige que um novo mecanismo legal próprio seja estabelecido. O processo nesse sentido teve início em janeiro, com uma consulta popular encerrada há duas semanas. De acordo com a agência Associated Press (AP), a aprovação da lei agora tende a ser rápida e sem obstáculos.
No caso honconguês, a lei prevê 39 crimes divididos em cinco categorias: traição; insurreição, incitação ao motim e ao descontentamento e atos com intenção sediciosa; sabotagem; interferência externa; e roubo de segredos de Estado e espionagem.
As penas partem de três meses de prisão, nos casos mais leves, e chegam à prisão perpétua, que engloba quatro crimes: traição, insurreição, incitação de membros das Forças Armadas chinesas ao motim e conluio com forças externas para danificar infraestruturas públicas.