Kamala Harris, vice-presidente dos EUA, afirmou na segunda-feira (21) que seu país prestaria apoio militar às Filipinas em caso de um ataque da China, com quem Manila trava uma disputa histórica pelo controle das concorridas águas do Mar da China Meridional. As informações são da rede Radio Free Asia (RFA).
A autoridade norte-americana se pronunciou durante visita às Filipinas e justificou sua afirmação com base em um tratado de defesa mútua assinado entre as duas nações.
“Um ataque armado às Filipinas, suas forças armadas, embarcações públicas ou aeronaves no Mar da China Meridional invocaria compromissos de defesa mútua dos EUA. E esse é um compromisso inabalável que temos com as Filipinas”, disse ela.
A manifestação de Harris ocorre um dia após um novo incidente entre forças de segurança filipinas e chinesas ter sido registrada no Mar da China Meridional. Segundo Manila, no domingo (20), militares chineses apreenderam à força destroços de um foguete lançado por Beijing que haviam sido resgatados por marinheiros filipinos.
O vice-almirante Alberto Carlos alega que os destroços estavam sendo rebocados por um pequeno barco de sua marinha quando militares chineses interceptaram a embarcação e “recuperaram à força o referido objeto flutuante, cortando a linha de reboque”.
“Em particular, no que se refere às Filipinas, direi que devemos reiterar sempre que estamos com vocês em defesa das regras e normas internacionais no que se refere ao Mar da China Meridional”, disse Harris durante uma reunião com o presidente filipino Ferdinand Marcos Jr..
O tratado citado pela vice-presidente foi formado em 1951 e obriga EUA e Filipinas a oferecer ajuda militar ao aliado, com envio de tropas, em caso de ataque a uma das duas nações por uma potência externa.
“A situação está mudando rapidamente. Devemos evoluir para responder adequadamente”, disse o líder filipino, que agradeceu o “forte comprometimento” de Washington com a segurança na região. “Eu já disse muitas vezes: não vejo um futuro para as Filipinas que não inclua os Estados Unidos. E isso realmente veio do relacionamento muito longo que temos com os EUA”, emendou Marcos.
Protestos dilomáticos
Somente entre julho e agosto deste ano, as Filipinas dizem ter feito 52 protestos diplomáticos contra ações de Beijing no Mar da China Meridional. À época, Manila alegou que as manifestações ocorreram em função de “incursões” e da “presença ilegal” de embarcações chinesas em áreas controladas, inclusive sob o argumento chinês de que realiza ali pesquisas científicas.
Quando assumiu o governo, o presidente Ferdinand Marcos Jr. sugeriu uma aproximação com Beijing, falando em abrir novas negociações para a exploração de petróleo e gás no Mar da China Meridional. No entanto, a expectativa de que as relações se tornariam menos tensas não se confirmou.
Os 52 protestos diplomáticos, concentrados em apenas dois meses, representam mais de 10% de todas as reclamações apresentadas ao longo dos seis anos de mandato do antecessor Rodrigo Duterte, que teve uma série de desacertos com Beijing por essas mesmas questões.
Por que isso importa?
Filipinas e China reivindicam grandes extensões do Mar da China Meridional, que é uma das regiões mais disputadas do mundo. Vietnã, Malásia, Brunei e Taiwan também estão inseridos na disputa pelos ricos recursos naturais da hidrovia.
A China é acusada de avançar sobre a jurisdição territorial dos demais países construindo ilhas artificiais e plataformas de vigilância, além de incentivar a saída de navios pesqueiros para além de seu território marítimo. O objetivo dessa política é aumentar de forma gradativa a soberania chinesa no Mar da China Meridional.
No caso específico da relação entre Beijing e Manila, um momento particularmente tenso ocorreu em março deste ano, quando um navio da guarda costeira chinesa realizou “manobras de curta distância” que quase resultaram em colisão com um navio filipino.
Na ocasião, Manila alegou que o navio chinês desrespeitou a conduta náutica quando navegava próximo à ilha Scarborough Shoal, que fica na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) filipina, 124 milhas náuticas a noroeste do continente, e é alvo de disputa internacional.
Em resposta, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China Wang Wenbin disse à época que o país dele tem direitos soberanos sobre Scarborough Shoal. Entretanto, uma arbitragem internacional em Haia, em 2016, invalidou as reivindicações de Beijing sobre a hidrovia, pela qual passam anualmente cerca de US$ 3 trilhões em comércio marítimo.