Um projeto de lei do partido governista tem sido alvo de duras críticas da Coreia do Sul. Com o objetivo de combater as fake news, a normativa legal é vista por grupos que defendem a liberdade de imprensa e pela oposição política sul-coreana como uma arma do governo para silenciar os críticos. As informações são da agência qatari Al Jazeera.

O Partido Democrático, do presidente Moon Jae-in, aproveitou sua maioria no Parlamento para empreender uma manobra que prevê mudanças na lei de imprensa do país.

A regra obrigaria as empresas de mídia a solucionarem imediatamente casos de disseminação “deliberada” ou “grosseiramente negligente” de notícias falsas. As indenizações pagas a postulantes de ações judiciais em casos de informações alegadamente incorretas publicadas contra eles aumentariam cinco vezes.

A principal sigla de oposição, Partido do Poder do Povo, alega que o projeto é inconstitucional e diz que os situacionistas “revelaram sua intenção de conter a mídia que vier a publicar notícias desfavoráveis a eles”, disse a porta-voz Jun Joo-hyae.

A opinião internacional faz coro com a oposição. O watchdog Instituto Internacional de Imprensa (IPI, na sigla em inglês), em Viena, na Áustria, pede que a proposta de mudança na normativa legal seja derrubada pelo governo.

“Em um momento em que governos autoritários estão adotando cada vez mais as chamadas leis de ‘notícias falsas’ para abafar as críticas, é decepcionante ver um país democrático como a Coreia do Sul seguir essa tendência negativa”, disse o vice-diretor da entidade, Scott Griffen.

Segundo os democráticos, porém, a nova legislação “estabelece a confiança do público na imprensa e expande o valor da liberdade de expressão”, afirmou o porta-voz Han Jun-ho.

Por que isso importa?

A questão da liberdade de imprensa é um assunto delicado na Coreia do Sul, que até a década de 1980 foi governada por líderes autoritários que reprimiam os oposicionistas.

O próprio Moon, cujo mandato como presidente terminará em maio do ano que vem, teve seus atritos cm a mídia. Durante seu governo, ele teve que voltar atrás duas vezes na escolhas do ministro da Justiça porque os indicados foram acusados de corrupção, conforme matérias publicadas por veículos de imprensa independentes sul-coreanos.